Bruna Lima - Especial para o Correio, Walder Galvão - Especial para o Correio
postado em 11/04/2018 15:35
Brasília pode ter o atendimento na rede pública de saúde reduzido e prejudicado, segundo o Conselho de Saúde do Distrito Federal. De acordo com a entidade, o serviço está em "iminente risco de colapso" devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que proíbe os profissionais da área terem carga horária de trabalho maior que 12 horas, além de obrigar intervalo entre as jornadas superior a 11 horas. A determinação entrará em vigor em 1; de junho.
Em setembro do ano passado, o tribunal já havia determinado a suspensão de jornadas que somassem 18 horas consecutivas, obrigando o remanejamento das escalas em todos os postos da saúde que tivessem funcionários nessa situação. Pedidos de reavaliação da decisão foram protocolados pelo Governo do Distrito Federal, Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), em uma ação conjunta.
No entanto, a Corte não acatou os recursos sob o argumento de que "deve haver proporcionalidade e razoabilidade na relação entre horas trabalhadas e os mencionados intervalos, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência, da razoabilidade e da motivação, dos direitos dos próprios servidores e, reflexamente, dos cidadãos atendidos por eles".
Em nota, o Conselho de Saúde do Distrito Federal afirma que, com a medida do TCDF, todos os serviços da saúde "serão impactados penosamente com escalas incompletas, ou seja, funcionarão apenas parcialmente ou serão fechados". Entre os locais afetados, a entidade cita a Urgência e Emergência Hospitalares, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Apoio Diagnóstico e Assistência Hemoterápica.
Outra instituição que deve sofrer com as mudanças é a Escola Superior de Ciências de Saúde (Escs), porque os docentes serão enquadrados nas regras por pertencerem ao quadro de funcionalismo público.
Para a presidente do Sindienfermeiro, Dayse Amarílio, a Saúde do Distrito Federal já enfrenta um deficit de servidores e, por isso, não é viável restringir a carga horária dos trabalhadores. "Nosso grande medo é o impacto que isso vai causar na população. Só é possível fechar a escala se contarmos com a hora extra", ressalta.
Dayse frisa que o sindicato entrou com embargo junto ao TCDF, mas que também ajuizará uma ação judicial para recorrer à decisão. "Como sindicato, queremos que as pessoas tenham a opção de escolher se farão ou não a hora extra", diz.
O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, afirma que não há embasamento teórico para a decisão do TCDF. "Não é comprovado que um trabalhador que faz 18 horas produza menos por isso. Não temos índices que indiquem isso", reforça.
Na avaliação dele, o assunto é de interesse público, por afetar diretamente a população. Jorge afirma que os trabalhadores que têm dois empregos serão prejudicas com a redução da carga horária. Além disso, ele alerta que ainda falta pessoal nas unidades de saúde e a medida agravaria a demora no atendimento.
Interrupção de serviços
A Secretaria de Saúde não descarta a possibilidade da redução e até da interrupção de serviços. O secretário-adjunto de Gestão em Saúde, André Luís Soares Paixão, garante que o departamento de recursos humanos da pasta não terá condições de fechar as escalas caso a decisão entre em vigor. "Vamos nos organizar da melhor forma possível para reduzir os impactos, mas pode haver redução de serviço e até fechamento de alguns", lamenta.
O secretário-adjunto diz que pode haver até mesmo pedidos de exoneração. "Muitos servidores são de outros estados e vêm para o DF cumprir a jornada de 18 horas e depois voltar para casa. Ainda temos aqueles com duplo vínculo, que não conseguirão obedecer ao tempo mínimo de intervalo, que passará para 11 horas", completa. Em relação a recursos, André ressalta que a secretaria já solicitou análise ao TCDF.
Em nota, o TCDF informou que o objetivo da decisão é resguardar a saúde física e mental dos servidores da saúde, e como consequência, do cidadão usuário dos serviços. Sobre a possibilidade de não fechamento de escala, o órgão aponta que os problemas de gestão devem ser equacionados pelos meios legítimos, obedecendo aos princípios constitucionais e às leis que regem as matérias.
"O Tribunal de Contas do DF agiu no sentido de resguardar a eficiência da gestão pública, preservar os direitos e a saúde dos servidores, reduzir riscos de erro humano, garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade e evitar prejuízos tanto à população atendida quando ao erário, em função do não cumprimento efetivo da jornada", destaca o texto.