Ana Maria Campos
postado em 11/04/2018 06:00
O sistema de bilhetagem automática do DFTrans foi fraudado pelo menos 913 vezes entre outubro de 2017 e março de 2018. É o que aponta a primeira ação penal da Operação Trickster, ajuizada ontem pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com prisão preventiva decretada, cinco envolvidos no esquema foram denunciados por participação em organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Eles incluíram no sistema 11 empresas fictícias, que se passaram como compradoras de créditos de vale-transporte. Mesmo sem lastro, as passagens foram validadas, e o dinheiro desviado para o bolso dos integrantes do grupo.
A estimativa é de que, nessas fraudes, o prejuízo tenha chegado a pelo menos R$ 2,388 milhões. Responderão pelos crimes Pedro Jorge Oliveira Brasil, Rodrigo José Silva Pinto, André Vidal Vasconcelos Silva, Vinícius Volpon Quatio e Rafael Rufino de Sousa, presos desde a deflagração da Operação Trickster, em 16 de março, pela equipe da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, ao Crime contra a Administração Pública e à Ordem Tributária (Cecor) e pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do DF. A denúncia foi recebida ontem pelo juiz Paulo Marques da Silva, da 3; Vara Criminal de Brasília.
Operacional
[SAIBAMAIS]Atuando em fases, os cinco denunciados teriam criado e inserido as denominações das empresas fictícias Kevin e Isabel Publicidade e Propaganda ME, Carolina e César Consultoria Financeira Ltda., Emily e Igor Gráfica Ltda., Bianca e Letícia Limpeza Ltda., VR Alimentação e Transporte, Eduardo e Enrico Telecomunicações ME, Gustavo e Igor Eletrônica Ltda., Isabella e Sara Buffet Ltda., Luana e Luna Adega Ltda. e Nathan e Stefany Esportes Ltda. no cadastro de adquirentes de vale-transporte, além do nome da empresa constituída VP Investimentos e Consultoria Ltda.
Na sequência, incluíram o nome de 903 pessoas que usariam os créditos emitidos em benefício das empresas falsas. Numa terceira etapa, o grupo, cada um com uma atribuição específica, atuou de forma a que os créditos sem lastro fossem validados no sistema de bilhetagem automática.
Segundo a denúncia, o esquema foi engendrado por Pedro Jorge e Vinícius Volpon, que conheciam bem o sistema. O primeiro é auditor fiscal de atividades urbanas e trabalhou no DFTrans até 2014. Ele dispunha de uma senha com capacidade de acesso total. Desde então, estava lotado na Secretaria de Mobilidade. Volpon foi coordenador de bilhetagem do DFTrans e deu, de acordo com a ação penal, o suporte técnico necessário para as fraudes.
Rafael Rufino teria inserido dados falsos por meio de uma senha de cadastrado recebida como prestador de serviços da GSI Defender Conservação e Limpeza Ltda., contratada para prestar serviços de apoio operacional ao sistema de bilhetagem. Rodrigo Pinto e André Vidal teriam atuado na criação de empresas fictícias e fornecimento de dados.
Provas
Durante as investigações, policiais civis e promotores de Justiça tiveram acesso a mensagens de WhatsApp trocadas pelos integrantes da organização criminosa. Num dos diálogos, André enviou a Rodrigo a lista de empresas incluídas no sistema de bilhetagem automática. Em outro trecho destacado na denúncia, André e Vinícius falam que Pedro Jorge seria o responsável por buscar o repasse financeiro do DFTrans decorrente das fraudes e distribuir entre os integrantes do grupo.
Em outra conversa, Vinícius informa a Rodrigo sobre o andamento do esquema, de acordo com o que aponta a denúncia. Ele fala que o pagamento ainda não foi realizado por que o então coordenador de bilhetagem do DFTrans, Harumy Tomonori Honda, ainda não encaminhou a liberação ao banco. Os investigadores conseguiram também registros de depósitos bancários na conta de integrantes do grupo e listas com números de cartões de vale-transporte usados no esquema.
Nesta primeira denúncia, houve um recorte do esquema inicial responsável pelo início das investigações. Mas as investigações continuam. Só ontem a Cecor instaurou mais três inquéritos para aprofundar a apuração. Há ainda uma frente conduzida pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), que levou à prisão, há três semanas, Harumy Honda. O diretor-geral do DFTrans à época, Leo Carlos Cruz, teve a casa vasculhada em ação de busca e apreensão. Os dois foram exonerados no mesmo dia. As investigações sobre a eventual participação do comando do DFTrans não foram concluídas.
Créditos
A bilhetagem automática funciona por meio de operações de informática criadas para controlar a circulação de passageiros nos ônibus, além de monitorar e planejar a operação do sistema de transporte público do Distrito Federal. Também existe como meio para validação de cartões inteligentes carregados e recarregados com créditos vendidos a empresas.