Renato Alves
postado em 05/04/2018 19:12
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação da ex-delegada Martha Vargas, a 16 anos de prisão, pela "má condução" das investigações do caso que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul". Suspenso em março, o julgamento em segunda instância foi concluído nesta quinta-feira (5/4).
Investigação do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apontou "condutas criminosas" da delegada e de policiais civis que atuaram nas investigações do triplo homicídio ocorrido na 113 Sul, em 2009.
Logo após o triplo assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher dele, Maria Villela, e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva, a vidente Rosa Maria procurou a Polícia Civil. À época, a paranormal disse que a intenção era revelar onde estava uma prova do crime - que seria a chave do imóvel das vítimas e levaria aos culpados. Após a apuração, a perícia constatou que a chave indicada tinha sido plantada pela própria polícia. Martha Vargas foi afastada e a investigação ficou a cargo da Delegacia de Homicídios.
Passados nove anos, o crime ainda deixa marcas. Constrangidos, familiares chegam a evitar o sobrenome Villela. Os inúmeros recursos impedem a filha do casal, Adriana Villela, denunciada como mandante, de ir a julgamento. Os três assassinos ; Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana ; estão presos na Papuda. Juntas, as penas dos três somam 177 anos. Apenas Paulo Cardoso pode recorrer da sentença, às demais não cabem recursos (veja A situação de cada envolvido).
Recursos
O juiz substituto da 6; Vara Criminal de Brasília condenou Martha Vargas por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. Ele recebeu a pena de 16 anos e 28 dias de reclusão, 1 ano, 9 meses e 10 dias de detenção, 81 dias-multa, cada um no valor de um salário-mínimo, em regime inicial fechado, bem como a perda do cargo público.O MPDFT apresentou recurso, argumentando que a pena referente ao crime falsidade ideológica deveria ser aumentada devido à incidência da agravante de motivo torpe. Nesse ponto, os desembargadores deram razão ao MPDFT e reconheceram a incidência da mencionada agravante, aumentando a pena específica do referido delito, de 1 ano e 9 meses de reclusão para 2 anos e 15 dias de reclusão e 14 dias-multa.
Inconformadas com a sentença, as defesas apresentaram recursos pleiteando absolvição ou diminuição das penas. Quanto ao recurso da delegada, os desembargadores acataram parcialmente os argumentos da defesa para extinguir a punibilidade quanto ao crime de fraude processual, reduzir as penas pecuniárias, afastar a agravante genérica, afastar a perda do cargo ; pois já estava aposentada no momento da sentença.
Também afastaram a perda da aposentadoria, sob o argumento de que não é consequência de decisão penal, e o tema está sendo apurado em ação de improbidade em trâmite em vara de fazenda pública do DF. Por fim, os magistrados reajustaram a pena definitiva de Martha para 16 anos 12 dias de reclusão e pagamento de 45 dias-multa.
Também afastaram a perda da aposentadoria, sob o argumento de que não é consequência de decisão penal, e o tema está sendo apurado em ação de improbidade em trâmite em vara de fazenda pública do DF. Por fim, os magistrados reajustaram a pena definitiva de Martha para 16 anos 12 dias de reclusão e pagamento de 45 dias-multa.
Por unanimidade, nesta quinta-feira, a 2; Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento aos recursos interpostos tanto pelo Ministério Público do DF quanto pelas defesas de Martha Vargas e do agente da Polícia Civil José Augusto Alves, e alterou as penas fixadas na sentença proferida pela 6; Vara Criminal de Brasília, que condenou os réus, respectivamente, a 16 e a 3 anos de reclusão.
O recurso do policial também foi parcialmente procedente, e os desembargadores entenderam por afastar a perda da aposentadoria, pois o réu ainda não se aposentou, e reduziram a pena definitiva do mesmo para 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto.
A situação de cada envolvido
Adriana VillelaFilha do casal assassinado, é considerada pelo Ministério Público do DF e Territórios a mandante do crime. As motivações seriam a herança e a revolta com a mesada de R$ 8,5 mil. Chegou a ser presa duas vezes. Devido a vários recursos, não chegou a ser julgada pelo Tribunal do Júri de Brasília. A defesa de Adriana espera a resposta do TJDFT em relação a dois novos recursos. Mora no Rio de Janeiro.
Leonardo Campos Alves
Trabalhou como porteiro no Bloco C, local do crime. Foi condenado a 60 anos de prisão pelo triplo homicídio. No caso dele, não cabe mais recurso. Cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
Francisco Mairlon
Comparsa de Leonardo, foi condenado a 55 anos de prisão. Também não cabe mais recurso. Cumpre pena na Papuda.
Paulo Cardoso Santana
Sobrinho do ex-porteiro, foi apontado pelo tio como ajudante nos assassinatos. Foi condenado a 62 anos de prisão e também cumpre a pena na Papuda. Havia um recurso para ser julgado em 17 de agosto, mas foi adiado para 14 de setembro.
Martha Vargas
Foi a primeira a investigar o caso. Então delegada da 1; DP (Asa Sul), acabou acusada de manipular a apuração para responsabilizar inocentes. A Justiça a condenou a 16 anos de prisão. Recorre em liberdade.
José Augusto Alves
Agente da Polícia Civil acusado de torturar inocentes para responsabilizá-los pelo crime. Condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, também recorre em liberdade.
Como foi o crime
2009
28 de agosto
; Às 15h ; José Guilherme e Maria Carvalho se encontram no escritório da família, no 14; andar do Bloco K do Setor Comercial Sul
; Às 17h ; Câmeras de segurança mostram Maria saindo do prédio do Setor Comercial Sul. Ela entra em carro e segue para um salão de beleza
; Às 19h ; José Guilherme deixa o escritório e dirige até o apartamento da 113 Sul, onde havia combinado de jantar com a mulher
; Às 19h20 ; O ex-ministro do TSE chega ao imóvel e encontra a empregada Francisca amarrada no meio da sala. Com ela, estariam o ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, e os comparsas Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana, todos acusados pelo crime
; Às 19h50 ; Maria entra no apartamento e vê o marido e a empregada amarrados. Segundo laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), ela é agarrada por trás e leva 12 facadas pela frente. Francisca é jogada no chão e recebe 23 golpes nas costas. José leva 38. No total, 73 golpes matam as vítimas. Os acusados usaram duas facas de cozinha da casa
31 de agosto
Preocupada com os avós, a neta do casal, Carolina Villela, decide ir até o apartamento da 113 Sul. Ao entrar no imóvel, encontra os corpos em estado avançado de decomposição