Moradores de Vicente Pires estão mais perto de ter os lotes regularizados. Isso porque ontem a Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips) entregou à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) o Plano de uso e ocupação do solo dos trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires. Cabe ao Executivo enviar o projeto para o Conselho de Planejamento Territorial (Conplan), responsável pela análise e aprovação da proposta.
De acordo com a Arvips, o documento segue as diretrizes urbanísticas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação e foi supervisionado pela Terracap. Nele há a delimitação dos tipos e tamanhos das ocupações permitidas, além do estabelecimento das áreas para instalação de equipamentos públicos, como praças, hospitais, escolas e espaços comunitários.
A regularização da região administrativa é discutida desde 1998, quando houve a criação do Setor Habitacional Vicente Pires, lembra o presidente da associação, Dirsomar Ferreira Chaves. ;São mais de 30 anos de luta. Ao longo dos anos foram feitos os estudos ambientais e urbanísticos, centenas de reuniões e audiências públicas. Estamos contentes e seguros em saber que parte da nossa cidade já tem escrituras registradas em cartório e finalmente avançamos na questão dos trechos 2 e 4. Isso dá um desenho de como deve ficar toda a região, as diretrizes de forma específica;, conta.
Se aprovado o Plano de uso e ocupação da região, os próximos trabalhos devem se concentrar na elaboração do projeto urbanístico. ;Aguardamos essa aprovação para que a administração possa ter os parâmetros consolidados de avaliação dos projetos de arquitetura. Sentimos disposição do executivo quanto ao encaminhamento e compromisso de acelerar o processo que vai ajudar na dinâmica da cidade;, ressalta Dirsomar.
Diferenças
O processo de regularização de toda a região não caminhou junto. O trecho 3, antigo Setor Habitacional Vicente Pires, é a área mais avançada no processo, com edital de chamamento publicado para a realização das vendas diretas. Já o trecho 1, localizado em frente ao Jóquei Clube, está em etapa de registro cartorial, fase que antecede as compras por parte dos moradores. Estas duas áreas têm terrenos pertencentes à Terracap e, por isso, acabaram avançando primeiro.
O caso dos trechos 2 e 4 é diferente. O terreno é de propriedade da União e, para promover a regularização, foi feito um acordo de cooperação técnica entre a Terracap, o Ministério do Planejamento e o GDF. ;A Terracap entra com a expertise de promover a regularização, o GDF na elaboração de projetos e implementações de estruturas e a União como detentora do terreno;, explica Júlio César Reis, presidente da companhia.
A Terracap informou que deve se reunir na próxima semana com a Secretaria Nacional de Patrimônio da União (SPU), para definir as próximas etapas da regularização.