A emissões de nota fiscal eletrônica (NF-e) por microempreendedores individuais do DF passa a ser obrigatória a partir desta quinta-feira (1;/3). Para atender a exigência, os empresários devem ter o certificado digital e solicitar à Secretaria de Fazenda (Sefaz) a autorização para emitir as notas. Além disso, precisam cadastrar o negócio no site da Junta Comercial do Distrito Federal. A validade do certificado varia de acordo com a opção escolhida, de um ou três anos.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, há 170 mil microempreendedores individuais cadastrados no Distrito Federal. Desses, aproximadamente 8 mil emitem notas pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, que deixará de funcionar.
O personal trainer e microempreendedor Anderson Carvalho, 24, afirma que precisará se adaptar ao novo formato. ;Essa mudança traz mais mais segurança, mas exige um controle diferente do que estou acostumado;, diz. Na opinião dele, a novidade pode ajudar a reduzir trâmites burocráticos, como o registro de documentos em cartório.
Especialista em gestão empresarial, Lucas Vieira, gerente de Produtos da empresa especializada em oferecer soluções de segurança e certificação digital Soluti, afirma que o sistema torna o processo mais eficiente e seguro para o usuário e para o consumidor. ;A quantidade de MEIs tem aumentado e é necessário um sistema para atender com mais agilidade essas pessoas. Se elas forem pessoalmente resolver essas questões, enfrentam filas demoradas. Com o certificado digital fica mais ágil e rápido;, observa.
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer