Otávio Augusto
postado em 22/02/2018 17:20
Um ano e quatro meses após o roubo de dados de 32 mil servidores da Secretaria de Saúde, ninguém foi responsabilizado pelo crime. A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) continuam as investigações. Informações do ponto dos trabalhadores ; como presença, horas trabalhadas, descanso semanal, falta injustificada, entre outras registros ; sumiram em outubro de 2016.
Atualmente, promotores de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) ainda analisam o material apreendido, como computadores e documentos. Servidores da Secretaria de Saúde prestaram depoimento à Polícia Civil. Os órgãos não revelam os detalhes da apuração, que ainda não tem prazo para acabar. Nunca foi explicado se houve um ataque cibernético, uma sabotagem, uma falha na plataforma ou se algum servidor excluiu as informações.
O Sistema Forponto, programa que registra as informações, ficou comprometido em diversas áreas da pasta, como hospitais, centros de saúde e prédios da administração. À época, a Secretaria de Saúde suspeitou que o histórico da plataforma pudesse ter sido apagado por uma retaliação de servidores, que passaram a ter as faltas injustificadas descontadas da folha de pagamento. A pasta classificou a ação como "sabotagem".
Investigação já dura 16 meses
A Polícia Civil informou, em nota, que houve uma modificação na investigação. O inquérito saiu da conduta da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Administração Pública (Decap) para a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Cecor).
A Secretaria de Saúde garante que continua investigando, mas não explica o que tem sido feito de concreto. "Não daremos informações até que as investigações estejam concluídas", resumiu a pasta, em nota. O Correio questionou se a secretaria fortaleceu a segurança dos dados, se houve algum investimento ou modificação na gestão da plataforma e se há prazo para a apuração ser concluída. Quase quatro horas após a publicação desta reportagem, a Secretaria de Saúde se manifestou. Veja a íntegra da nota oficial no fim do texto.
Em março do ano passado, o MPDFT deflagrou a Operação Hígia, para investigar fraudes no sistema de frequência de servidores da Saúde. Além do roubo, os promotores investigam falcatruas no registro do ponto. Faltas substanciais na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital de Base levantaram a suspeita.
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Apagão, aflição e falta de respostas
À época da falha, a então subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep), Jaqueline Carneiro Ribeiro, registrou ocorrência. Durante três dias, a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTINF) e integrantes da Comissão do Ponto, grupo responsável pela fiscalização das informações, tentaram recuperar os dados e entender o que havia acontecido. Depois, a Secretaria de Saúde conseguiu recuperar os registros por um backup.
A empresa Rápido NET implantou o sistema ForPonto em 2013. O processo foi gradual em toda a Secretaria de Saúde. Médicos e enfermeiros foram contra o modelo de registro de ponto por exigir que o servidor estivesse no local de trabalho. O contrato com a empresa acabou um ano depois, em 2014. Desde então, o próprio governo faz a manutenção e a atualização da plataforma. O Decreto n; 6.514, de julho de 2008, destaca que a destruição de registros públicos e a invasão de sistemas públicos a fim de danificar dados é crime Federal com pena que pode chegar a 3 anos de detenção e o pagamento de multa.
O que diz o governo?
Veja íntegra da nota oficial da Secretaria de Saúde
"A Secretaria de Saúde informa que fez alterações na gestão do controle dos dados, assim como, aumentou os mecanismos de segurança do sistema de armazenamento. Em relação às investigações, a pasta esclarece que o caso está sendo apurado pela Polícia Civil, portanto, as penalidades serão aplicadas pela justiça após a conclusão do inquérito."