A Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF) terá de justificar a transferência de crianças do Itapoã e Paranoá da Centro de Educação de Primeira Infância (CEPI Galvão), no Lago Norte, sem aviso prévio, para as Escolas Classe 05 e 08 do Cruzeiro. Os estudantes residem em áreas do Itapoã e Paranoá. A cobrança foi encaminhada pelo presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal (CDPDDH), Michel Platini, na segunda-feira (29/1). Procurada pela reportagem, a pasta informou que se manifestará apenas nos autos do processo.
Ao todo, são 364 alunos remanejados. Desses, 176 foram encaminhados para as instituições no Cruzeiro. Entre as alegações, o órgão aponta que as escolas ficam a mais de 30 km de distância das residências. Além disso, 154 estudantes não têm direito ao transporte escolar ou passe livre para seguirem às creches no Cruzeiro. O Conselho confirmou, pelo texto, que a equipe da direção do CEPI Galvão não foi consultada pela Secretaria sobre os motivos da redefinição de matrículas.
Michel Platini aponta, ainda, que quaisquer modificações feitas pela rede pública de ensino precisam, de forma obrigatória, ser ;discutidas juntamente com a Comunidade Escolar, principalmente naquelas que impactam diretamente sua organização;. O ato é previsto pela Lei 4.751/2012, que trata da participação do coletivo escolar na definição e implementação de decisões pedagógicas. Os outros alunos estão matriculados em escolas do Lago Sul e Paranoá.
Tribunal de Contas de olho
Um pedido para analisar os motivos de transferência chegou às mãos do Tribunal de Contas. O documento também solicita que a Secretaria de Educação explique os motivos da falta de instituições pelo DF. Além disso, o Ministério Público de Contas exigiu uma auditoria a fim de analisar a situação. O órgão objetiva averiguar a demanda sem continuidade da educação, como a possível instalação e expansão de novas escolas pelos locais que necessitam. No documento, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima define o quadro de falta de estabelecimentos como ;ineficiência do Estado em garantir o direito à educação;.
O promotor teve como base o caso de um estudante que desmaiou de fome ao ter de percorrer pouco mais de 30km até uma escola no Cruzeiro. O trajeto durava duas horas. O motivo é a carência de instituições na região onde o aluno vive, no Paranoá Parque. O caso aconteceu em novembro do ano passado.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que não recebeu os questionamentos do TCDF sobre a situação do remanejo de alunos e que, caso haja o pedido de explicações, a pasta vai se manifestar nos autos do processo.
Inconformidade
[SAIBAMAIS]A situação indignou as famílias, que, pela idade dos alunos, terão de alterar a rotina para acompanhar os filhos. ;No Cruzeiro é muito difícil o transporte. Pode demorar até duas horas. Tem gente que nem conhece. Não sei nem como fazer. Estou sem dinheiro;, contou a dona de casa Jaqueline Rodrigues da Mota, de 23 anos, mãe da pequena Ana Júlia, de 5 anos.
Nilda Santana, de 28 anos, autônoma e mãe de Márcio Santana, também de 5 anos, também não tem condições de arcar com as despesas que a distância de um local a outro pode gerar. O filho é um dos alunos do CEPI Galvão remanejado para o Cruzeiro.
De acordo com a avó do menino, Maria das Dores Santana, 53 anos, o aluguel da filha está há três meses atrasado e não tem tempo para levar e buscar o menino. ;É complicado. Cruzeiro é outro extremo e a viagem pode ser cansativa para o Márcio. Sem condições. Lá ele não fica;, explicou Maria.