A audiência aconteceu na 2; Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e refere-se apenas ao processo em que o valor é cobrado. Em paralelo, a parlamentar responde a outras duas ações embasadas pela mesma acusação: uma na esfera criminal, por estelionato majorado, e outra na cível, por improbidade administrativa. O suposto desvio de verba é investigado na Operação Hemera, deflagrada em abril de 2017.
Manoel Carneiro acrescentou que uma das testemunhas de defesa da distrital, Herrison Nepomuceno é nomeado na Câmara Legislativa, mas nem sequer aparecia para trabalhar. Ele declarou que não negociou outros pagamentos com a Netpub, além das dez parcelas de R$ 2.655. "O contrato ainda estabelecia o repasse de R$ 15 mil nos seis primeiros meses e de R$ 14 mil nos outros seis meses", descreveu.
Ao ser questionado sobre o embasamento da afirmação de que esses montantes não haviam sido pagos, o ex-chefe de gabinete foi categórico. "Com base em todas as reuniões em que estive presente entre a deputada e o Filipe. Quando ele cobrava, ela dizia que tinha outras prioridades e só iria pagar o provedor. Pagaria o restante quando desse", ressaltou. Carneiro contou que a distrital recebeu uma carta de cobrança e a jogou no triturador.
Apesar de garantir que o pagamento integral não aconteceu, Manoel Carneiro disse "desconhecer" se o comissionado da distrial responsável pelos repasses teria destinado a verba à Agência.
A defesa de Faraj tentou evitar o depoimento de Manoel Carneiro. "A testemunha está impedida de realizar o testemunho, pois é suspeita. Trata-se de inimigo pessoal da embargante, que invadiu o gabinete dela à época em que era comissionado e se ausentava constantemente das atividades", argumentou o advogado Eduardo Cidade. Ele ainda apontou que o ex-chefe de gabinete de Faraj está aposentado por invalidez. O magistrado Carlos Fernando Fecchio indeferiu a requisição.
A defesa dos proprietários da empresa Netpub dispensou o depoimento da outra testemunha de acusação, o ex-comissionado de Sandra Faraj, Leonardo Rodrigues.
Defesa
As testemunhas apresentaram declarações divergentes das de Manoel Carneiro. Primeiro a depor, Herisson Nepomuceno, responsável pelos pagamentos ao proprietário da Netpub, Filipe Nogueira, afirmou que realizou todos os repasses em dinheiro.
Encarregado do processamento dos pedidos de verba indenizatória, Augusto César Bravo sustentou versão similar. O funcionário de Faraj afirmou que "deduz que os pagamentos tenham sido feitos em espécie, porque recebeu as notas fiscais". "Quando os repasses aconteciam por transferências bancárias ou boletos, eram encaminhados comprovantes e cópias", garantiu.
Bravo ainda declarou que as notas fiscais eram entregues em suas mãos por Filipe Nogueira e que o proprietário da Netpub nunca reclamou da suposta inadimplência. "Eu nem sequer sabia que ele era sócio da empresa à época", complementou.
Agora, a Justiça vai abrir prazo para as alegações finais da defesa e da acusação e, então, o processo ficará concluso para sentença. Faraj afirmou estar confiante quanto à decisão final. "Estamos muito tranquilos quanto à causa, porque nossas colocações não estão embasadas em ilações mentirosas. Tudo que falamos até o presente momento é comprovado por documentos", argumentou.
Relembre o caso
Ex-comissionado de Sandra Faraj e proprietário da Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, alega que o contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil ; um total de R$ 174 mil ; as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros.
A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550. A agência emitiu notas fiscais, cujos conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos.
A distrital chegou a responder a um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. A peça que pedia a cassação do mandato, contudo, acabou arquivada pelo Conselho de Ética da Casa.