No pedido, feito pelo promotor de Justiça Bernardo Boclin Borges, é observado que, em 2005, a cadeia pública de Pirenópolis foi desativada, com o consentimento do Ministério Público e do Judiciário, para abrigar o Museu do Divino, na promessa de o governo estadual construir, em aluguns meses, um novo estabelecimento penal. O acordo não foi cumprido pelo Executivo Goiano, e a cidade continuou sem presídio. Borges também acrescentou que unidades vizinhas, como Goiânia e Aparecida de Goiânia não estariam mais recebendo presos de Pirenópolis.
O MP também levou em conta que o deslocamento de presos provisórios para outras localidades afastadas do munícipio, onde tenha sido cometido um delito, por exemplo, causaria transtornos ao andamento dos processos, uma vez que não é incomum que a escolta penitenciária, sobrecarregada com o número de presos, não disponha de servidores para o transporte do encarcerado. Por isso, grande parte das audiências de instruções foi desmarcada sem nenhum antecedência, questão que também eleva os custos operacionais da Justiça.
O promotor não desconsiderou a relevância que o imóvel representa para o patrimônio histórico, cultural e nacional, mas observou que a medida é necessária até que o Governo de Goiás providencie um novo local para receber os presos da cidade.
História
O prédio onde hoje funciona o Museu do Divino era, até 2005, abrigo dos presos de Pirenopólis. A edificação fica no centro histórico da cidade, que recebe turistas de todo o mundo o ano todo. Antigamente, o andar inferior abrigava a Cadeia Pública e o superior a Câmara dos Vereadores. O local foi repassado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPhan), que fez a toda a reforma da estrutura e, em 2017, tornou-se um museu.A juíza de direito Simone Monteiro considera na decisão que a situação do município é degradante. "A omissão estatal na construção de uma cadeia pública para abrigar presos provisórios, a ocupação do prédio que, anteriormente era utilizado para essa finalidade, pelo Município de Pirenópolis, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à integridade física e moral do preso, à razoável duração do processo e à segurança da coletividade", diz.
Recurso
[SAIBAMAIS]A prefeitura de Pirenópolis afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça goiana. O secretário de Governo, Adriano Gustavo, reconhece o problema da falta de um local para acolher presos, mas acredita que desativar o Museu do Divino para receber detentos não é uma boa solução. "É algo delicado por ser um prédio histórico, dentro da rota do turismo. Mesmo não sendo responsabilidade da prefeitura, vamos mostrar documentos e a inviabilidade de se manter um preso ali. Não existe mais estrutura para isso", explica.
A solução encontrada temporiamente pela Prefeitura é apresentar para Justiça outro local para receber os detentos. "É um prédio que já foi usado para o recolhimento de presos do regime semiaberto. A edificação fica no centro, mas não na parte histórica. Por lá, já existe uma estrutura provisória que agora só precisará de readaptações para receber os provisórios", argumentou.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) informou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que não há previsão para retomada da construção da cadeia pública de Pirenópolis. "As obras, no Setor Central da Cidade, foram embargadas por decisão judicial com base na Lei n; 7.210/84 (Lei de Execução Penal), que não autoriza a construção de unidades prisionais destinadas aos detentos condenados à pena de reclusão em centros urbanos", resumiu o órgão.