Ana Viriato
postado em 20/12/2017 07:43
Chegou ao fim o imbróglio sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, projeto que estima as receitas e despesas do governo. Por unanimidade, os distritais aprovaram, ontem, a proposta cuja previsão de disponibilidade de renda nos cofres públicos atinge R$ 42,4 bilhões, sendo R$ 13,6 bilhões provenientes do Fundo Constitucional. O dinheiro será usado para o custeio da máquina, pagamento da folha de pessoal e investimentos.
O texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que pode publicá-lo na íntegra ou impor vetos parciais. Caso dispositivos da lei sejam barrados, as partes específicas voltam ao plenário da Câmara Legislativa, que pode reverter o entendimento do Palácio do Buriti. Neste ano, por exemplo, o socialista vetou R$ 62,8 milhões no Orçamento destinado à Casa, o que causou mal-estar entre os poderes.
[SAIBAMAIS]De olho na corrida eleitoral, o GDF garantiu altas na receita de 10 setores (veja Ilustração). Área com maior dotação, a educação receberá cerca de R$ 7,9 bilhões, valor 6,4% superior que o estimado em 2017. Os subsídios serão usados com construções e reformas de escolas, por exemplo. A verba destinada à saúde atinge a cifra de R$ 6,5 bilhões, ou seja, 11,1% a mais que a dotação orçamentária deste ano. Parte do montante estará à disposição do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), aposta da gestão do secretário Humberto Lucena.
Ao urbanismo, serão aplicados R$ 2,3 bilhões, recurso 5,2% superior ao de 2017. O governo aplicará o dinheiro em reformas, construções e pavimentações. A área é estratégica, uma vez que as obras pelas cidades servem como chafarizes eleitorais. Os valores para ciência e tecnologia, apesar de quase irrisórios, subiram 18,3% e devem chegar a R$322,9 milhões.
A área de segurança contará com R$ 782 milhões provenientes do Tesouro, além de R$ 7,8 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos são usados para a manutenção do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil
Cortes
A cultura é um do setores mais prejudicados, recebendo R$ 147,8 milhões, 27,4% a menos que neste ano. A pasta, inclusive, realizou um remanejamento dentro da previsão orçamentária, destinando R$ 5 milhões ao Carnaval. Os recursos reservados para o transporte público decresceram 6% e chegarão a R$ 1,6 bilhão. Apesar disso, o governo anunciou, ontem, melhorias no setor. Os subsídios reservados à habitação caíram em 25,8%, atingindo a receita de R$ 90,2 milhões.
Com a debandada do PSD da base aliada a Rodrigo Rollemberg, o orçamento da vice-governadoria, de Renato Santana (PSD), caiu em 54%. A dotação disponível ao pessedista foi de R$ 17,2 milhões, em 2017, para R$ 7,7 milhões, no ano de 2018. As previsões para a Câmara Legislativa sofreram uma queda de R$ 80 milhões. A verba destinada à Casa beira R$ 400,9 milhões em 2018. A tesoura ainda passará pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O orçamento disponível ao órgão será de R$ 365,3 milhões, valor 2,6% inferior ao previsto em 2017.
Memória
Xingamentos e bate-boca
O imbróglio sobre a votação da LOA tomou corpo no último dia 14, quando a proposta deveria ser votada em plenário. No centro da polêmica, uma emenda que dividia o valor de R$ 1,2 bilhão entre obras, nomeações de servidores, transporte, além de itens triviais, como casamentos comunitários.
A oposição apontou que a tentativa de alteração determinada pelo Palácio do Buriti aconteceu ;na surdina;, sem diálogo, e a derrubou em uma votação apertada, que contou com o voto de minerva do presidente da Casa, Joe Valle (PDT). Insatisfeita com a decisão, a base governista esvaziou o plenário para adiar o debate. Um dia depois, em sessão marcada por xingamentos e bate-boca, os aliados novamente deixaram a Casa para evitar a apreciação da matéria.
Travou-se um embate. De um lado, aliados de Rollemberg afirmaram que a votação de uma proposta fragmentada prejudicaria as previsões orçamentárias. Do outro, a oposição alegou que não era adequado dar aval a uma emenda milionária sem a devida análise, viabilizando que o governo use o dinheiro em projetos banais, apenas para a concretização de pretensões eleitorais.
DINHEIRO PÚBLICO
Com a organização das prioridades do orçamento de R$ 42,4 bilhões à disposição do GDF, alguns setores sofreram cortes e outros, incremento. Confira a divisão dos valores entre as áreas da administração pública, além do percentual de aumento ou queda em comparação as dotações de 2017.
