Os consumidores contemplados no sorteio serão avisados individualmente do resultado por meio da área restrita do programa Nota Legal. Eles terão 180 dias para indicar uma conta-corrente ou poupança, a contar de 5 de dezembro, quando os bilhetes premiados serão publicados - a indicação da conta, portanto, deverá ocorrer até 19 de maio de 2018. O dinheiro será depositado no mês seguinte à indicação feita pelo ganhador. Quem ganhou mais de R$ 10 mil ou é menor de idade terá de se apresentar pessoalmente à Secretaria de Fazenda.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participou do sorteio eletrônico, que foi feito por aplicativo, na sede da Secretaria de Fazenda do DF, às 15h. As notas fiscais eletrônicas tiveram o mesmo peso, independentemente do valor. ;Agora, temos o estímulo, porque quem faz uma compra de R$ 1, de R$ 10, pode ganhar o maior prêmio do sorteio;, ressaltou o governador.
[SAIBAMAIS]Caso o prêmio não seja resgatado, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF. Para saber se foi premiado, basta acessar o portal do Nota Legal. Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês. Nesse primeiro sorteio, do total de participantes, 65% concorreram com até 50 bilhetes e 131 com mais de 500 bilhetes cada um.
Como funciona
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal sorteia prêmios em dinheiro para os consumidores (somente pessoas físicas) cadastrados no programa Nota Legal. Ao inserir o CPF cadastrado no Nota Legal em qualquer documento fiscal, o beneficiário participa automaticamente do sorteio.
São considerados documentos fiscais válidos somente a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal eletrônica ao consumidor. Notas fiscais manuais e cupons fiscais valem para o sorteio se emitidos pelos estabelecimentos participantes do programa de concessão de créditos. As regras do sorteio estão estabelecidas no Decreto n; 38.504, de 2017.
Qualquer pessoa física pode participar, basta incluir o CPF na nota quando consumir em qualquer estabelecimento comercial do DF ou prestador de serviço e se cadastrar no portal do Nota Legal. As pessoas já cadastradas entram no sorteio automaticamente. Caso não queiram participar, é preciso escolher essa opção na área restrita. Os contribuintes com débitos com o Governo do Distrito Federal precisam regularizar a situação para concorrer aos prêmios em dinheiro.
Haverá até dois sorteios por ano, um a cada semestre. A previsão para 2018 é de que o sorteio ocorra entre março e maio. Em cada sorteio, 12,6 mil bilhetes fiscais concorrerão. Confira como será distribuída a premiação:
1 prêmio de R$ 500 mil
2 prêmios de R$ 200 mil
3 prêmios de R$ 100 mil
4 prêmios de R$ 50 mil
10 prêmios de R$ 10 mil
30 prêmios de R$ 5 mil
50 prêmios de R$ 1 mil
500 prêmios de R$ 200
12 mil prêmios de R$ 100
Com informações da Agência Brasília