O Governo de Brasília distribuiu duas mil escrituras a famílias de Samambaia neste sábado (18/11). Os documentos asseguram aos moradores o reconhecimento judicial de propriedade do terreno. Desde 2015, a estimativa é que 38,9 mil escrituras tenham sido entregues em todo o Distrito Federal. A meta até 2018 é chegar a 63 mil.
Apenas na região de Samambaia, o número de documentos entregues é de 9,087 mil, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). O documento é oferecido pelo próprio órgão, gratuitamente, para famílias com renda de até três salários mínimos, ou seja até R$ 2,8 mil. No cartório, o preço sairia por R$ 718.
Ainda assim, após receber a escritura, o proprietário deve pagar no cartório o registro de taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600.
Essa entrega visa combater a grilagem e promover a regularização fundiária. Para quem quiser atualizar o cadastro no programa, a Codhab reabriu as inscrições, que vão até 10 de janeiro de 2018. Essa prorrogação, entretanto, é apenas para quem já iniciou o processo até 31 de julho.