Flávia Maia
postado em 20/10/2017 06:00
Mais da metade dos postos de gasolina opera sem todas as devidas licenças ambientais no Distrito Federal. Levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) mostra que, dos 320 estabelecimentos existentes, 175 estão com alguma pendência. Uma parte encontra-se fechada, aguardando a regularização da documentação. Outra, para continuar com o atendimento, funciona apenas com o número de protocolo do pedido de renovação da autorização. Em certos casos, a situação precisou ir à Justiça, e os postos se mantêm abertos por liminares.
De acordo com o Sindicombustíveis, a condição precária existe graças à dificuldade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) de regularizar os processos. O principal gargalo está na licença de operação (leia Para saber mais). Dessa forma, o segmento alerta para a insegurança jurídica da atividade e dos prejuízos financeiros ; alguns postos estão fechados há quatro anos à espera de documentação.
Empresários do ramo reclamam da morosidade pública. ;Temos relatos de processos que começaram em 2011 e, até hoje, não foram resolvidos. Situação como essa do DF não existe em outras unidades da Federação. Quando converso com outras entidades, elas me relatam atrasos de, no máximo, dois anos;, comenta o presidente do Sindicombustíveis, Daniel Costa. A falta de transparência e de um padrão de exigência também incomoda representantes do segmento. ;Chegaram a pedir autorização da Marinha para posto terrestre;, denuncia.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu uma recomendação, em fevereiro, alertando que a demora na concessão das autorizações pode levar à interdição dos postos e ensejar riscos ao meio ambiente e à comunidade. Por isso, orientou mais transparência e celeridade ao Ibram.
O Instituto Brasília Ambiental reconhece que a quantidade de processos para serem analisados é grande, mas apresenta números diferentes daqueles apresentados pelo Sindicombustíveis. Segundo o órgão, há 266 requerimentos de licença de operação no aguardo de análise definitiva. Desses, 158 estão em aberto e 108, parados. Segundo o órgão, um dos motivos da demora é a equipe reduzida para atender as demandas dentro do prazo legal, de 120 dias.
O atraso na demanda gera duas situações: no caso de postos novos, eles ficam fechados até a posição do Ibram. Aqueles que tentam renovar a licença funcionam com a declaração de renovação, uma espécie de protocolo que o proprietário esteve no Ibram para fazer a revalidação. O problema apontado pelo Sindicombustíveis é que alguns estabelecimentos funcionam apenas com o protocolo durante praticamente toda a vigência da autorização. E, mesmo resguardados por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a declaração, os empresários temem que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interdite as atividades, uma vez que ela exige uma licença ambiental válida.
Marco Aurélio Mello, dono de postos de gasolina, está com duas unidades prontas e sem funcionar em Samambaia. Segundo ele, são quatro anos de espera, entre idas e vindas dos processos dentro do Ibram. Com isso, 50 empregos deixam de ser criados. Além disso, ele comenta que gastou R$ 1,2 milhão só com segurança para evitar que depredem ou roubem as instalações. ;Cada técnico analisa de um jeito. Um vem em um ano e pede um monte de readequação. A gente corre e faz. Aí, o Ibram só consegue fazer a vistoria do que foi pedido um ano depois, e outro técnico faz um monte de outros pedidos. Fica difícil;, reclama.
Proprietário de um estabelecimento na Asa Sul, José Eduardo Rezek comenta que perdeu o prazo de renovação por problemas de saúde na família. Por isso, foi ao órgão fazer a adequação ambiental necessária. Ele deu entrada em 2011. Em 2014, recebeu uma carta do órgão informando que não havia pessoal para fazer a vistoria. Entretanto, a ANP começou a cobrar o licenciamento. ;Quando cheguei lá, as exigências de 2011 não eram as mesmas de 2017. Tive de fazer uma reformulação, pagar mais taxas. É um país com excesso de burocracia;, lamenta.
Além da falta de pessoal, o Ibram alega outros motivos pela demora na análise: estudos ambientais incompletos, assim como falta da documentação necessária. O órgão acrescentou que é preciso aperfeiçoar a gestão e a execução do processo de licenciamento, ;o que vem ocorrendo;, de acordo com nota enviada ao Correio. O Ibram trabalha na atualização da Instrução Normativa de Postos de Combustíveis, que ;trará avanços no processo de licenciamento ambiental de postos de combustíveis;.
O que diz a lei
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aceita a declaração tática de renovação da licença de operação, tendo em vista o entendimento do artigo 18 da Resolução Conama n; 237/1997. Essa declaração é emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aos interessados que preenchem o requisito de terem dado entrada no requerimento dentro do prazo estabelecido de 120 dias.
Para saber mais
Diversas licenças
Como a atividade de posto de combustível é complexa e tem riscos ambientais, para se abrir um estabelecimento do gênero é necessário uma série de licenças. A primeira delas é a prévia, concedida na fase preliminar do empreendimento e aprova a localização e a concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implantação. Em seguida, o posto deve pedir a licença de instalação, que autoriza a implementação do empreendimento, de acordo com as especificações dos projetos aprovados. Por fim, vem a licença de operação, que libera a atividade após a verificação do efetivo cumprimento do previsto nas autorizações anteriores.
Três perguntas para
Charles Dayler, professor de geoprocessamento e análise ambiental do Iesb
Quais os prejuízos provocados por um posto de combustível funcionando com documentação precária?
O empreendedor precisa fazer a manutenção do posto sempre. O órgão ambiental não está lá o tempo todo vendo o que o dono do posto faz. O problema é quando o empreendedor não faz a manutenção necessária, seja na linha de combustível, seja no tanque, etc. A importância da licença é que ela existe para ter a certeza de que o que o órgão pede está sendo cumprido.
Os postos falam na demora dos processos, mas o Ibram reclama de falta de pessoal e de processos malfeitos. Como resolver a questão?
Desde 2013, o Ibram tem uma instrução normativa exclusiva para postos de combustíveis, e a gente percebe que vem melhorando. Inclusive, a gente (Iesb) tem uma colaboração com o Ibram. Dois alunos estudam os processos para verificar em que pontos estão as inconsistências, os erros e conflitos. Infelizmente, a falta de pessoal é uma questão real, mas o Ibram está mais efetivo, consegue emitir mais do que negar ou pedir qualquer tipo de complementação.
Quais são as soluções que o senhor vê para melhorar o processo dentro do órgão?
O diálogo. Esse tipo de mudança não é algo simples, não muda apertando uma alavanca. É muito parafuso para apertar. Mas o órgão vem melhorando, os empreendedores têm se empenhado bastante também. Até porque a obrigação é de cumprir a legislação vigente.