A decisão tem como objetivo garantir a captação de 250 l/s realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e evitar que novos cortes afetem os moradores da região. Apesar disso, a Caesb informou que há riscos de os níveis dos córregos diminuírem e de que a retirada de água por agricultores permaneça. Para diminuir as chances de redução na quantidade recebida pela companhia, a Adasa fiscalizará toda a área. A população das duas localidades sofre com problemas no abastecimento, além dos cortes programados pelo governo.
Lago Corumbá
A preocupação com o abastecimento também passa pelo Lago Corumbá, ameaçado por construções irregulares de condomínios. Reunião promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com representantes das Secretarias do Meio Ambiente de sete cidades goianas debateu soluções contra a crise hídrica em Goiás e no Distrito Federal. A capital do país passa por racionamento semanal desde janeiro e discute-se a ampliação do cronograma, pois os níveis dos principais reservatórios estão críticos.
O Ibama flagrou obras em setores habitacionais ilegais durante a Operação Pacuera, em 22 de setembro. Segundo o órgão, é proibida qualquer edificação a partir de 100m da cota de água por ser uma Área de Preservação Permanente (APP). Para que não haja mais prejuízos ao sistema ecológico e não prejudique a captação, o instituto solicitou o apoio das prefeituras de Novo Gama, Luziânia, Alexânia, Abadiânia, Silvânia, Santo Antônio do Descoberto e Corumbá de Goiás, que ficam às margens do Lago Corumbá. ;Sozinhos, não conseguiremos parar essas construções. Além dos condomínios, há loteamentos e clubes de turismo;, destacou o superintendente do Ibama no Distrito Federal, coronel José Carlos Casado.
A situação em Alexânia é alarmante. A cidade tem 50 condomínios ilegais construídos nos limites do lago, de pequeno e grande porte. Não há escrituras, muito menos um documento que comprove a autorização do Ibama de loteamento na região. ;Solicitamos uma reunião com o Ibama e com a Corumbá Concessões (responsável pela usina hidrelétrica de Corumbá IV) para fazer parcerias de fiscalização. O caso de Alexânia é muito preocupante. Essas parcerias são necessárias para que tenhamos êxito nessa missão;, disse o secretário do Meio Ambiente de Alexânia, Marcelo Guay.
Durante o encontro, discutiu-se a falta de fiscais para controlar as invasões e as obras ilegais. O biólogo Mayron Paes, fiscal da Secretaria do Meio Ambiente de Santo Antônio do Descoberto, recorreu ao Ministério Público de Goiás para resolver o problema. ;Exigimos que a Corumbá (empresa) mande o relatório ao município toda semana. Com isso, conseguimos fazer flagrantes;, disse Mayron. Santo Antônio do Descoberto abriga 35 condomínios em 56% de margem do Lago Corumbá.
O próximo encontro está previsto para 20 de novembro, na Superintendência do Ibama, no DF. Entre as recomendações feitas pelas secretarias, representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás (Secima), da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Saneamento de Goiás (Saneago), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e promotorias dos sete municípios envolvidos serão convocados.
Cuidados
O Lago Corumbá tem 173 quilômetros quadrados. É cinco vezes maior do que o Lago Paranoá, que ocupa 48km;. A captação de água do primeiro reservatório ocorrerá por meio da construção do Sistema Produtor Corumbá IV, em Luziânia, iniciada em 2001. Toda a obra, realizada em conjunto com Goiás, está orçada em R$ 540 milhões, divididos entre DF e o estado vizinho. Com a medida, será possível abastecer 1,3 milhão de moradores.
A unidade terá capacidade para tratar 5,6 mil litros de água por segundo e está prevista para ser entregue em 2019. No Distrito Federal, Gama, Santa Maria e Recanto das Emas estão entre as beneficiadas.
* Estagiária sob supervisão de Guilherme Goulart