Helena Mader
postado em 07/10/2017 08:00
A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) vai investigar a relação entre a deputada distrital Celina Leão (PPS) e o defensor público geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa. Eles são suspeitos do crime de violação de sigilo profissional e prevaricação e terão que prestar depoimento à Polícia Civil sobre as denúncias. Como o Correio mostrou ontem, Celina usou informações médicas sigilosas do defensor público André Moura, que atuou na CPI da Saúde e nas investigações da Operação Drácon, para tentar desqualificá-lo em discursos na Câmara Legislativa. Os documentos internos teriam sido repassados por Ricardo Batista. Se condenados, a pena pode chegar a sete anos de prisão, com perda do cargo público. Eles ainda podem ser alvo de ação de improbidade administrativa por violação da moralidade e legalidade.
O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal, já que Celina Leão tem foro privilegiado. De acordo com a portaria que abriu a investigação, assinada pelo delegado Jonas Bessa de Paula, ;os dados médicos de André de Moura Soares, constantes nos autos de seu processo administrativo funcional, então arquivados há 995 dias, teriam sido violados em 27 de setembro de 2016, desarquivados e encaminhados ao gabinete do defensor público geral;.
[SAIBAMAIS]Ainda de acordo com o processo, ;em 4 de novembro de 2016, na tribuna do plenário da Câmara Legislativa, a deputada Celina Leão, manuseando documentos com o timbre da Defensoria Pública do DF, teria feito referência expressa a dados médicos sobre readaptação médico-funcional de André, oportunidade em que aquela reconheceu a obtenção da documentação junto à Defensoria Pública;. O delegado da Decap impôs sigilo à tramitação do inquérito, por conta do detalhamento da condição de saúde do defensor André Moura.
A Polícia Civil quer identificar a servidora que, usando crachá da Defensoria Pública, teria comparecido à sede da Subsecretaria de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Planejamento, em 18 de agosto de 2016, pedindo acesso ao processo administrativo relacionado ao defensor André Moura. A Decap vai ouvir André Moura, Ricardo Batista e a distrital Celina Leão, além da corregedora da Defensoria Pública, Elisângela Guimarães Santos, e servidores da Secretaria de Planejamento e defensores.
A menção de Celina Leão à situação de saúde de André Moura foi feita em plenário. O defensor público participou de depoimentos de testemunhas da Drácon ao Ministério Público ; o que suscitou questionamentos da parlamentar, investigada na operação.
;E aí surge um defensor público que começou a fazer papel de Ministério Público, falando que estava acompanhando os depoimentos. A Defensoria é para cuidar de quem? De quem é hipossuficiente, não é? Pois o defensor público assina junto com o (Afonso) Assad, que é empresário. Opa, o Assad não tem um advogado? Ele assina o depoimento junto com a deputada Liliane Roriz;, criticou Celina, em plenário. ;Ele até poderia fazer como cidadão. Mas ele está readaptando, faz anos que ele não atende a população. Ele tem pânico, ele está doente. Então, ele não pode ficar sentado não sei quantas horas, mas para fazer as peripécias que ele fez na CPI, ele pode;, declarou Celina.
Em nota, a Defensoria Pública informou que ;vai se pronunciar por escrito nos autos do processo competente assim que tiver acesso ao inteiro teor da denúncia;.
Também por meio de nota, Celina Leão garantiu que a documentação mencionada foi obtida oficialmente junto à Defensoria Pública do DF. ;A deputada repudia a atitude de um defensor público que, por sua natureza, teria o dever de defender a população, especialmente aquela mais carente, porém tem atuado como advogado de parlamentares e empresários, o que demonstra um flagrante desvio de conduta;, afirmou. ;Diante da gravidade do episódio, a deputada levará ao conhecimento das autoridades competentes os fatos praticados pelo servidor, para que as medidas cabíveis possam ser tomadas;, acrescentou o texto.
UTIGate
A Polícia Civil e o MPDFT deflagraram, em 23 de agosto de 2016, a Operação Drácon. A ação, motivada pela entrega de áudios de deputados distritais gravados por Liliane Roriz (PTB), investiga um suposto esquema de uso de emenda parlamentar para o pagamento de UTIs mediante cobrança de propina. O conchavo, conhecido como UTIgate, seria integrado pelos então membros da Mesa Diretora: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB); além de Cristiano Araújo (PSD).