Jornal Correio Braziliense

Cidades

Associação de food trucks negocia alterações na lei que rege a atividade

Parte das mudanças já estão acertadas com o Governo do Distrito Federal, segundo presidente da entidade, embora ainda não tenham sido publicadas



[SAIBAMAIS]Entre as principais exigências dos proprietários de food trucks estava a alteração na forma de pagamento do Termo de Autorização de Uso da Área Pública (Tauap). Os valores variam de acordo com uma tabela que leva em conta o tamanho do veículo e o espaço que os empresários ocupam além do próprio carro, com mesas e cadeiras, por exemplo. Inicialmente, o imposto deveria ser pago em seis vezes.

Giovanni explica que a expectativa é reduzir o valor das mensalidades com 12 pagamentos, em vez de seis, mas a expectativa é que suba para 12 vezes. ;Se vamos usar os espaços por um ano, o ideal é pagarmos uma vez por mês;, avalia o representante da categoria.

Os donos dos negócios também queriam diminuir a distância mínima que podem parar próximo a outros estabelecimentos comerciais, mas não conseguiram. Apesar disso, a expectativa é que essa norma se flexibilize, ao menos, quando o estabelecimento comercial em questão estiver fechado.

Em alguns casos, as exigências ficarão maiores. Em eventos, por exemplo, é o organizador que define com o governo quais food trucks poderão usufruir do espaço público. Isso acabava liberando alguns empresários de emitirem a Tauap. Se as alterações acontecerem conforme o previsto, porém, os responsáveis por eventos em áreas públicas só poderão convidar os estabelecimentos que obtiverem o termo de autorização e estiverem com o pagamento em dia.

O presidente da associação defende a regulamentação. ;Teremos taxa mais baixa para quem ocupa um local menor, e maior para quem ocupa um espaço maior. Estamos com problema de desemprego e, regulamentando, quem não tem fonte de renda poderá se encontrar no setor. O pequeno tem o mesmo direito do grande;, afirma.