A Terracap tem as escrituras dos imóveis, liberadas pelo cartório em julho deste ano, depois de um processo que demorou nove anos. Nesse período, moradores da região apresentaram nove impugnações ao registro da área, mas todas foram rejeitadas pela Justiça. ;Há muitos anos, um grupo tenta iludir os moradores de que é possível protelar esse processo, sustentando que as terras são privadas. Mas já há decisões judiciais comprovando que a área é da Terracap. Com a regularização, estamos defendendo o patrimônio público;, afirma o presidente da empresa, Júlio César Reis.
[SAIBAMAIS]Apesar dos argumentos do governo, muitos moradores da etapa 2 estão dispostos a brigar para não ter que pagar novamente pelos terrenos. A síndica do Condomínio Mirante das Paineiras, Narcisa Azevedo, diz que os moradores do parcelamento marcaram uma assembleia para o próximo dia 19, para definir um posicionamento coletivo sobre o tema. Ela diz que a maioria ainda tem dúvidas sobre a propriedade das terras. ;Temos um processo judicial de mais de 20 anos e ainda não houve um desfecho. Somos favoráveis à regularização, mas é preciso antes ter certeza sobre quem é o verdadeiro dono da terra;, justifica.
O engenheiro mecânico Alexandre Gomes, 42 anos, e o pai, o servidor público aposentado Gilberto Gomes, 70, moram no Condomínio Jardim Botânico VI há 10 anos. Os moradores do parcelamento farão assembleia em 16 de outubro para decidir que medidas serão tomadas. ;Há um conflito dentro dessa propriedade antes mesmo de eu pensar em morar aqui;, relembra Gilberto, que se surpreendeu com o lançamento do cadastramento. Para Alexandre, a grande preocupação é com a definição de um preço acessível. ;Acredito que deveria ser uma regularização justa para todos. As pessoas aqui também pagam conta de luz, de água, de manutenção do condomínio;, explica o engenheiro.
O professor de matemática Arnaldo Luiz Jorge, 52, mora há cinco anos com a família no Condomínio Estância Jardim Botânico I. Parte do parcelamento foi regularizada em 2007, na primeira venda direta promovida pela Terracap, e parte do condomínio será legalizada agora. Arnaldo comprou o terreno de 800 metros quadrados na primeira etapa da regularização, há uma década, mas não viu mudanças substanciais na situação dos moradores que aderiram à venda direta. ;Toda essa área está sub judice e o desfecho das ações demarcatórias ainda vai demorar. Todo ano, o IPTU sobe, mas a infraestrutura de asfalto, iluminação e pavimentação somos nós que pagamos;, comentou.
Adesão
A segunda etapa do Setor Jardim Botânico é formada pelos condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Estâncias Jardim Botânico I e Estâncias Jardim Botânico II. Os parcelamentos ficam ao lado da terceira etapa, um loteamento aberto e regularizado, que está sendo licitado pela Terracap por um valor médio de R$ 398 mil. Os valores desses imóveis vão nortear a avaliação dos lotes da Etapa 2. ;A terceira etapa do Jardim Botânico será a referência de preço. Dos valores de mercado, serão abatidos os gastos de infraestrutura feitos pelos próprios moradores e a valorização decorrente desses investimentos;, explica o presidente da Terracap, Júlio César Reis.
Tira-dúvidas
Quais condomínios fazem parte da segunda etapa do Setor Jardim Botânico?
São seis parcelamentos: Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras,
Estâncias Jardim Botânico I e Estâncias Jardim Botânico II.
Como será feito o adastramento?
O prazo para cadastramento foi aberto ontem. O registro pode ser feito pelo site www.terracap.df.gov.br/regularizacao, presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, ao lado do Palácio do Buriti) ou nos próprios condomínios, a partir da próxima sexta-feira.
Quando será lançado o edital de venda direta?
Até 4 de novembro, o governo lançará o edital para os moradores aderirem à venda direta.
Quais imóveis serão vendidos?
Todos os imóveis residenciais unifamiliares ocupados serão vendidos. Lotes vazios, comerciais e industriais não serão incluídos na venda direta neste momento. O governo pretende regularizá-los posteriormente.
Quem pode participar da venda direta?
Poderão comprar os lotes sem licitação aqueles ocupantes que estavam no terreno antes de 22 de dezembro de 2016. Quem tiver outros imóveis residenciais no Distrito Federal também poderá participar.
Como será feito o pagamento?
Os valores poderão ser pagos com até 25% de desconto, a depender do valor da entrada. Quem quiser parcelar o valor poderá pagar em até 240 meses.
Quanto será cobrado a cada lote?
O processo de avaliação ainda está em andamento e os valores serão divulgados no lançamento do edital. O preço será calculado com base no valor de mercado, com abatimento dos gastos de infraestrutura feitos pelos próprios moradores e da valorização decorrente desses investimentos.