Flávia Maia
postado em 18/09/2017 06:01
Os imóveis comerciais estão na mira da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, pelo menos 4,3 mil empresas apresentam diferenças entre o tamanho registrado no georreferenciamento no habite-se e no cadastro fiscal, e a área realmente ocupada. Dessa forma, quem ocupa o espaço está pagando Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a menos. Os ;puxadinhos; irregulares aparecem até em lotes do Pró-DF, distribuídos pelo governo com condições e preços especiais, para o desenvolvimento da economia local.
Neste primeiro momento, a Fazenda trabalha na notificação de 14 imóveis com defasagem área/imposto em grande escala. A correção pode gerar R$ 11,5 milhões de arrecadação para os cofres públicos. O mapeamento mostrou casos em que o endereço constava como espaço vazio, mas no local já havia um prédio construído. Há também registro de um imóvel de 200 metros quadrados que, na verdade, ocupa 10 mil metros quadrados. Ou então, áreas até cinco vezes maiores do que o escrito na documentação.
Os puxadinhos foram encontrados em empresas de diferentes portes e em vários locais do Distrito Federal, como o Setor Hoteleiro, Setor de Autarquias Sul, Polo JK e Águas Claras, além de muitos lotes em áreas de desenvolvimento econômico contempladas pelo Pró-DF. ;É ainda mais grave esta situação, porque você recebe um lote para fazer desenvolvimento econômico e acaba fazendo uma coisa que não está regular. É complicado;, analisa a subsecretária de Receita, Márcia Robalinho.
Entre os segmentos comerciais com divergência de metragem estão hotéis, faculdades, construtoras e imobiliárias. ;O cara começa com um galpãozinho, mas a empresa cresceu, ele faz um galpãozão. Você tem um imóvel de dois andares, aí resolve que vai crescer, como foi o caso do hotel que construiu um arranha-céu. O empresário até tem o habite-se, mas não o registro;, diz Márcia Robalinho. ;O que Brasília mais tem é puxadinho;, afirma a subsecretária.
O cruzamento de dados das imagens com os documentos ainda não foi finalizado. Dessa forma, o número de imóveis comerciais irregulares flagrados pode crescer. Por enquanto, a Fazenda está notificando os 14 imóveis com maior distorção. A partir das imagens de satélite, a secretaria levantou as maiores diferenças com a inscrição fiscal. Em seguida, requisitou o habite-se às administrações regionais. Com base nesses três registros, calculou a diferença. Em casos onde o habite-se era muito antigo, os fiscais foram aos endereços para fazer a checagem. ;Nós vamos cobrar também o valor retroativo que a lei permite, até os últimos cinco anos. Ou seja, a diferença no IPTU será paga desde o momento em que houve a alteração;, adianta a subsecretária.
Regularização
Os empreendimentos com distorções na documentação serão notificados e terão prazo de 30 dias para regularizar as informações com a Secretaria de Fazenda. Márcia Robalinho explica que, ao fazer uma modificação no imóvel, o proprietário deve alterar a metragem no habite-se e na inscrição da Fazenda ; este último pode ser feito na internet. O contribuinte não vai pagar multa pelo atraso de pagamento da área não informada, assim como não sofre sanção por não ter comunicado.
As áreas residenciais também são alvos dessa medida. Nas duas primeiras etapas, foram analisados 75 mil imóveis. A terceira já identificou 30 mil imóveis nessa situação. Nos próximos dias os responsáveis começarão a receber o carnê da cobrança adicional do IPTU. A correção da defasagem entre a área realmente construída e a base de dados oficial foi uma solução encontrada pela Fazenda para aumentar a arrecadação do tributo e cobrir o déficit de R$ 170 milhões mensais nas contas do governo.
Para a Secretaria de Fazenda do DF, o pagamento adicional de IPTU, nesse caso, não é um aumento de imposto, mas sim, uma adequação. Desde o início da administração de Rodrigo Rollemberg há uma tentativa de aumentar a arrecadação via IPTU, via alíquota ou com a atualização da pauta do valor venal dos imóveis. O Executivo chegou a anunciar que mandaria o projeto de aumento para a Câmara Legislativa, mas, após pressões da sociedade e de parlamentares, adiou a ideia.