Danilo Queiroz - Especial para o Correio
postado em 01/09/2017 14:30
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou a Lei n; 5.984, de 2017, que torna todos os assentos dos veículos do transporte coletivo e metroviário preferenciais para idosos (idade igual ou superior a 60 anos), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com crianças de colo. A lei já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) no fim do mês de junho e entrará em vigor em 60 dias. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (1;/9) do Diário Oficial do Distrito Federal.
De acordo com o projeto, a configuração visual dos assentos dos coletivos será mantida. As empresas de transporte público terão apenas que fixar avisos ao longo dos veículos com a informação de que todos os lugares são preferências. Já a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) deverá divulgar a medida em suas estações.
[SAIBAMAIS]Segundo o deputado Cristiano Araújo (PSD), autor do texto, o projeto partiu de uma demanda da sociedade e visa contribuir no processo educacional da população. "Quem utiliza o transporte público muitas vezes se depara com uma pessoa mais jovem ocupando um assento e, por não ter mais nenhum preferencial disponível, um idoso ou uma gestante ficam em pé. Em outros locais, já é cultural se dar preferência nesses casos", disse.
O distrital salientou a importância de o governo realizar campanhas publicitárias para divulgar a proposta da nova lei. Cristiano reforçou ainda que a colaboração dos motoristas e cobradores dos coletivos será importante para o cumprimento da medida. "É uma lei cidadã, que não é de caráter obrigatório, já que não existe fiscalização e multa, mas vai ao encontro do que a sociedade deseja hoje. Devemos mudar nossa cultura para vermos essa lei, de fato, funcionando", afirmou.
Dados do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) indicam que mais de 22 mil pessoas com necessidades especiais são transportadas diariamente nos coletivos. O número, porém, não inclui viagens de outros passageiros da categoria preferencial (grávidas, idosos e lactantes).
* Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer