Moradores vão à Justiça contra a venda direta de condomínio

Associação de Moradores do Ville de Montagne entra com ação para suspender edital lançado pela Terracap e, assim, paralisar o processo de regularização do condomínio. GDF reforça que quem não declarar interesse dentro do prazo terá o terreno licitado

Helena Mader

postado em 26/08/2017 07:00 / atualizado em 19/10/2020 12:36

Menos de 10% dos moradores do Condomínio Ville de Montagne assinaram o contrato com a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) para participar da venda direta, e o prazo para declarar interesse termina em 6 de setembro. A baixa adesão a 10 dias da data final é um reflexo da resistência da comunidade com o processo de regularização. Na última quinta-feira, a Associação de Moradores do Ville de Montagne entrou com uma ação, pedindo a suspensão do edital. O caso está na Vara de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que deve se posicionar sobre o caso antes do feriado de 7 de setembro. A Terracap defende o processo de avaliação dos lotes e garante que não haverá prorrogação: quem não fizer proposta de adesão em tempo hábil terá o terreno licitado.

O GDF lançou o edital da venda direta de 583 imóveis em 7 de agosto. Depois de uma avaliação realizada pela Terracap, os preços dos lotes de 800 metros quadrados ficaram entre R$ 195 mil e R$ 199 mil, dependendo da localização no parcelamento. As regras de regularização preveem, ainda, desconto de 25% para pagamentos à vista, o que pode reduzir o valor dos imóveis em área nobre para R$ 146 mil. Entre as facilidades oferecidas está o parcelamento em até 240 meses.

O síndico do Condomínio Ville de Montagne, Jazon Lima Júnior, diz que o edital foi lançado à revelia. Segundo ele, o governo ignorou os questionamentos apresentados pela comunidade a respeito da forma de avaliação dos lotes, especialmente em relação à precificação da infraestrutura do parcelamento. “A diferença de valor é gritante. Só podemos concluir que houve especulação e má-fé. Apresentamos ao governo nossos estudos técnicos e planilhas, demonstrando as divergências, mas a Terracap decidiu ignorar essa documentação”, argumenta. Na quinta-feira, Jazon e outros moradores do Ville de Montagne participaram de uma audiência pública na Câmara Legislativa para discutir a regularização fundiária. A avaliação do Ville foi um dos temas do encontro.

Gabaritos

O advogado Cassius Ferreira Moraes, que representa a comunidade do parcelamento, explica que houve pedido à Justiça de concessão de liminar a fim de suspender a venda direta do Ville de Montagne. “Ninguém é contra a regularização, desde que sejam observados os critérios legais. Identificamos que houve uma cobrança em excesso de R$ 50 milhões em todo o condomínio”, reforça o advogado.

Ele também contesta a exclusão dos ocupantes que sejam donos de outros imóveis residenciais no DF do edital. “Não existe lei que proíba a venda para quem tem outra propriedade”, acrescenta Cassius. O advogado alega, ainda, que o edital não incluiu os projetos ambientais e urbanísticos do setor habitacional. “Quem está comprando deve obedecer quais normas de gabaritos? Não se sabe”, diz.

Notificação

A Terracap ainda não foi oficialmente notificada da ação de impugnação do edital de venda direta — o primeiro lançado pelo GDF em mais de uma década. O presidente da empresa, Júlio César Reis, defende o processo de regularização e a avaliação dos lotes realizada por técnicos. “As condições criadas pela Terracap para que as pessoas adquiram os lotes diretamente são vantajosas. Oferecemos quase 50% de desconto em relação ao preço de mercado e mais 25% de abatimento para pagamentos à vista”, detalha Júlio.

Ele aponta que a empresa facilitou as condições de venda ao instalar um posto para emissão de certidões, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg). Desde 7 de agosto, quando começou o prazo para declaração de interesse de compra de lotes no Ville de Montagne, 47 pessoas procuraram a Terracap. Entre elas, 28 optaram pelo pagamento à vista, e 19, a prazo.

Depois de resolver a pendência do condomínio, a Terracap deve acelerar o processo de venda direta da Etapa 2 do Setor Jardim Botânico, que engloba os condomínios Jardim Botânico I, Mirante das Paineiras, Parque das Paineiras, Jardim Botânico VI e parte do Estância Jardim Botânico. A área tem 1.225 terrenos. A Terracap conseguiu registrar os imóveis em cartório, e a regularização dessa parte da região deve ocorrer ainda neste ano.

A situação das principais áreas da Terracap

Ville de Montagne 

» A estatal avaliou os lotes e lançou o edital de venda direta, mas os moradores impugnaram o processo de regularização. O caso está na Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário

Vicente Pires Trecho 1 

» A Terracap obteve decisão favorável em segunda instância, liberando o registro em cartório dos 1,5 mil lotes da área. O cadastramento dos moradores começará até o fim do ano

Vicente Pires Trecho 3 

» O governo abriu o prazo de cadastramento, que termina em 15 de setembro. Dos 4,1 mil ocupantes, 3.045 procuraram a Terracap para se cadastrar e participar da venda direta, que deve ser lançada nos próximos meses

Jardim Botânico Etapa 2 

» A Terracap registrou os 1.225 lotes em cartório e começará em breve a fazer a avaliação dos valores dos imóveis. A expectativa é lançar o edital de venda direta ainda em 2017

Debate sobreregularização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá um debate sobre regularização fundiária e os efeitos da Medida Provisória nº 759. O encontro será na próxima segunda-feira, às 19h30, no auditório da Subseção de Taguatinga (QI 10, Lote 54). Os participantes serão a procuradora-geral da Terracap, Andréa Sabóia, e o tabelião Pablo Henrique Borges, do 7º Ofício de Notas. Mais informações: 3354-3250.