O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) notificou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia para evitar o encaminhamento de pacientes em estado grave ao local. Após denúncias, o conselho enviou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Secretaria de Saúde do DF. O documento foi entregue na manhã desta quinta-feira (6/7), para análise do secretário da pasta, Humberto Fonseca.
O termo emitido estabelece que os pacientes críticos não podem ser direcionados à UPA pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quando o local enfrentar restrições no atendimento. Os usuários que precisarem de avaliação ou cuidados prolongados deverão ser direcionados às unidades hospitalares.
O Conselho Regional também recomenda que a Secretaria de Saúde tome medidas para melhorar o gerenciamento da UPA de Ceilândia e para solucionar as deficiências de recursos existentes. O documento entregue à SES-DF ainda adverte que, caso as medidas não sejam cumpridas, a UPA de Ceilândia poderá sofrer interdição ética total por não apresentar condições seguras para o exercício da medicina.
Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Saúde do DF não havia se manifestado a respeito do caso.
Advertências
[SAIBAMAIS]O local estava sob condição de interdição desde maio, quando o Departamento de Fiscalização do CRM-DF detectou irregularidades e instaurou um Indicativo de Interdição Ética referente à unidade. Esse indicativo pode resultar no impedimento da atuação de médicos no estabelecimento de saúde devido à falta de condições mínimas para a segurança do profissional.
Ainda em maio, o CRM-DF alertou para a possibilidade de interdição de outras três UPAs do Distrito Federal (Recanto das Emas, Samambaia e Sobradinho). Os motivos apontados foram a falta de medicamentos e materiais, o deficit de profissionais de saúde e a capacidade de atendimento inferior à demanda. O conselho informou que a SES-DF deveria sanar as irregularidades dentro dos prazos, sob o risco de interditar as quatro UPAs até a regularização.