A liminar foi concedida pela desembargadora Ana Maria Amarante, da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Já a prisão havia sido solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que acusa o casal de cometer crime contra a ordem tributária e praticar lavagem de dinheiro.
Apesar de a Justiça ter decretado a prisão dos empresários na última sexta-feira (30/6), eles não chegaram a ser detidos. Na quarta, a defesa prometeu que o casal se entregaria até esta sexta e que só não havia se apresentado à polícia ainda porque não estava em Brasília.
Após a concessão da liminar, o advogado dos empresários, Paulo Emílio Catta Preta, disse, em nota, que a decisão era "acertada, já que não haveria necessidade da prisão". "Ambos têm comparecido regularmente a todas as audiências, sem impor qualquer dificudalde ao andamento do processo", alegou.
Entenda o caso
Em 2015, o casal e outros quatro sócio-administradores foram denunciados por deixar de recolher mais de R$ 200 milhões em impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015. Em 2017, eles foram denunciados mais uma vez por terem praticado os mesmos atos entre janeiro e junho de 2016, deixando de recolher cerca de R$ 4 milhões.
O ICMS é um imposto indireto, que deve ser repassado direto aos consumidores, sem gerar prejuízos aos empresários. Acontece que, além de não repassar o valor à União, os donos do SuperMaia também são acusados de utilizar o imposto como crédito em sua contabilidade, faturando duas vezes. Para esconder a origem do dinheiro, os empresários também recorriam à lavagem, reivestindo o capital em suas próprias empresas.
De acordo com as investigações, o casal costumava realizar saques volumosos, em valores acima de R$ 100 mil. Somente no ano passado, os empresários sacaram mais de R$ 1,65 milhão. Além disso, eles realizavam compras de alto valor pagando em espécie, como um brinco de ouro de R$ 65,6 mil.