Jornal Correio Braziliense

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Lei da captação de água da chuva em terrenos com mais de 600m² é aprovada

Medida visa aumentar a permeabilidade do solo e garantir melhor aproveitamento de recursos hídricos nos lençóis freáticos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta segunda-feira (26/6), projeto de lei que exige a criação de sistema de captação de águas pluviais nas construções com terrenos superiores a 600m;. A proposta é uma das medidas tomadas com o objetivo de enfrentar a grave crise hídrica que afeta o DF.
O projeto de lei, proposto pelo governo de Brasília, visa aumentar a permeabilidade do solo e evitar a perda de recursos hídricos. A ideia, respaldada em estudos técnicos, é facilitar a infiltração da água da chuva até os lençóis freáticos. Uma parte será armazenada em local próprio para aproveitamento em múltiplos usos.
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Na prática, os novos empreendimentos deverão conter um dispositivo de infiltração artificial para coletar a água da chuva e armazenar parte dela para esses usos. Evita-se assim perdas com o escoamento de superfície que hoje acontece. Toda nova obra em Brasília deverá se adequar à regra. A meta é evitar alagamentos em vias públicas, além de permitir melhor drenagem da água pluvial.
A água coletada por meio de poços de injeção, bacias ou caixas poderá ser usada para regar o jardim ou lavar pisos, por exemplo, sem sobrecarregar a rede. A lei determina ainda que o equipamento deve ser independente do sistema tradicional de abastecimento.
Com informações da Agência Brasília