Após quase 10 horas de debates acalorados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei n; 1.486/2017, que muda a gestão do Hospital de Base do Distrito Federal. O texto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, e a ideia do GDF é de que o Instituto Hospital de Base comece a funcionar em 2018. Mas a oposição ainda espera impedir a mudança, recorrendo à Justiça.
[SAIBAMAIS]De acordo com sua assessoria, o deputado Wellington Luiz (PMDB), que votou contra a criação do instituto, se reúne na tarde desta quarta-feira (21/6) com advogados para discutir os próximos passos do embate contra o GDF. A intenção de Luiz é entrar, até a sexta-feira, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Um dos principais argumentos da oposição contra o projeto de lei sempre foi o de que a medida é inconstitucional. Também votaram contra os distritais Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Israel Batista (PV), Raimundo Ribeiro (PPS), Ricardo Vale (PT) e Wasny Roure (PT).
O projeto de lei é do Governo do Distrito Federal. Cabia à Câmara discuti-lo e decidir se autorizaria ou não a criação do IHBDF. Com o instituto, o Executivo passa a administração do centro de saúde a uma entidade jurídica de direito privado. Deputados favoráveis à proposta defenderam que a execução do contrato será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). E o GDF garante que a mudança vai dar mais celeridade às contratações e compras, sem abrir brecha para fraudes ou desperdício de dinheiro público.
Sindicatos são contra
A briga na Justiça, porém, deve ser, mais uma vez, apertada. Segundo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado na Constituição Federal, a gestão da Saúde é dever intransferível do Estado, não pode ser atribuída a uma organização social ou a qualquer outro tipo de entidade. Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber anulou um edital que autorizava que as organizações sociais (OSs) administrassem as UTIs e unidades semi-intensivas dos hospitais estaduais. O GDF, porém, argumenta que o modelo pensado para o hospital não se enquadra no mesmo caso.
Além da oposição na Câmara Legislativa, sete sindicatos que representam os trabalhadores da Saúde, profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares, laboratoristas e odontólogos, também são contra a proposta. Por meio da assessoria de imprensa, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMed), informou que não pretende dar paz ao Buriti nos próximos dias. ;Vamos manter o nosso posicionamento contrário a criação do Instituto Hospital de Base e partir para a judicialização dessa Lei;, avisou.
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