O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta segunda-feira (12/6), a deputada distrital Sandra Faraj (SD) pelo crime de estelionato majorado. A denúncia aponta que a parlamentar fraudou notas fiscais e assinaturas para receber reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa do DF, valor referente à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não foram pagos integralmente à empresa contratada, a Netpub. Assim, a acusada teria obtido vantagem ilícita de mais de R$ 142 mil.
O MPDFT pede, no corpo da denúncia, que a parlamentar seja condenada ao pagamento do valor mínimo de R$ 200 mil para reparação à administração pública, e solicita ainda a convocação de novas testemunhas. Segundo a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, ;outros fatos envolvendo a deputada Sandra Faraj continuam sendo investigados no âmbito da vice-procuradoria;.
O processo começou na Câmara Legislativa, depois da denúncia do empresário Filipe Nogueira Coimbra, ex-funcionário do gabinete da deputada e sócio da Netpub. Ele a acusou de embolsar parte da verba indenizatória. Nogueira teria prestado serviço de informática para a distrital entre março de 2015 e março de 2016, e recebido apenas R$ 24 mil dos R$ 174 mil devidos. A quantia total, entretanto, foi declarada pela parlamentar e ressarcida pela Câmara. Segundo o empresário, além do desvio, Faraj teria fraudado, com carimbo e assinaturas falsos, a nota fiscal que atesta pagamentos.
No fim de abril, a Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar decidiu pela continuidade do processo de cassação da deputada. Além do processo por uso irregular de recursos da verba indenizatória, a distrital é acusada de cobrar parte dos salários de servidores comissionados nomeados por ela ou por indicação dela, de acordo com investigações da Operação Hemera. À época, a distrital nega as acusações e disse ser vítima de um complô articulado por ex-servidores de seu gabinete. O Correio entrou em contato, por telefone, com a assessoria de Sandra Faraj, mas não obteve retorno das ligações até o fechamento desta edição.