A partir desta quinta-feira (1;), os contribuintes que não indicaram créditos para o pagamento de IPVA e de IPTU poderão solicitar os créditos do Nota Legal em dinheiro. O prazo vai até 30 de junho e o valor será depositado em conta-corrente ou poupança a partir de setembro.
A solicitação deve ser feita pela internet, no portal do programa. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o Governo do Distrito Federal. É possível negociar débitos no site da Secretaria de Fazenda ou em uma das agências da Receita do DF.
[SAIBAMAIS]A expectativa é de que, neste ano, o número de indicações seja próximo do alcançado em 2016, quando 34 mil pessoas pediram a restituição em dinheiro, ou superior. Essa quantidade significou o total de R$ 4.638.745,05 distribuídos no ano passado. O reembolso mínimo é de R$ 25 e os créditos podem ser acumulados por até dois anos.
Qualquer dificuldade de acesso à área restrita ou para a indicação dos créditos deve ser comunicada pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda ou pela Central de Atendimento 156, opção 3, ou nas agências da Receita do DF.
Programa
Segundo o GDF, mais de 1 milhão de pessoas são cadastradas no Nota Legal. O programa foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Com informações da Agência Brasília