O corregedor nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ibaneis Rocha, abriu processo ético para apurar a conduta do advogado Willer Tomaz, preso preventivamente na Operação Patmos, por suspeita de pagar propina ao procurador da República Ângelo Goulart Vilella em troca de informações sigilosas de investigações do Ministério Público Federal. Ibaneis tomou a iniciativa na semana passada, assim que tomou conhecimento do teor do inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e das medidas decretadas pelo relator do processo, ministro Edson Fachin.
Ex-presidente da OAB-DF, Ibaneis é hoje conselheiro e secretário-geral do Conselho Federal da entidade. Ele considerou graves as suspeitas levantadas contra Willer e aponta que, se forem confirmadas, o caso será encaminhado ao Tribunal de Ética da OAB-DF para análise, com possibilidade de cassação da carteira do advogado. ;Pelo que vimos até agora, não temos como não considerar o caso muito grave;, aponta Ibaneis.
Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista e seu advogado Francisco de Assis e Silva denunciaram que contrataram Willer Tomaz por R$ 8 milhões, para atuar em defesa do grupo JBS no âmbito da Operação Greenfield. Willer recebeu R$ 4 milhões e o restante seria repassado ao advogado em caso de êxito, ou seja, se a investigação fosse arquivada pelo Ministério Público Federal sem atingir a família de Joesley.
O grande trunfo de Willer seriam as informações repassadas pelo procurador Ângelo Goulart Vilella, que entrou na força-tarefa do Ministério Público Federal depois de acertar a participação na causa. Segundo Joesley e o advogado do grupo, ele receberia R$ 50 mil mensais para atuar como agente infiltrado no trabalho de investigação. A Greenfield apura desvios de até R$ 8 bilhões em fundos de pensão, como a Funcef, de funcionários da Caixa Econômica Federal, a Petros, da Petrobras, e o Postalis, dos Correios. A Eldorado Celulose, empresa do grupo J, que controla a JBS, é investigada.
No depoimento, Joesley contou que Vilella entregou a íntegra do aúdio de uma audiência em que Mário Sérgio Lopes, ex-sócio da Eldorado Celulose, prestava depoimento à força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Greenfield. Ele disse que, a princípio, não acreditou que o procurador vazaria informações, como havia prometido Willer Tomaz. Mas, além do depoimento, ele teria entregado também estratégias da investigação, até a prisão preventiva na última quinta-feira.
A Operação Patmos cumpriu ainda mandados de busca e apreensão na casa do procurador, na Asa Norte, no gabinete dele no Tribunal Superior Eleitoral, já que ele atuava também na área eleitoral, e nos endereços de Willer Tomaz. A Polícia Federal esteve na mansão onde funciona o escritório do advogado, na QI 1, e na casa dele, na QL 6, ambas do Lago Sul.
Nas delações premiadas, Joesley e Francisco Assis contaram ainda que Willer afirmou ter combinado repassar um terço dos honorários ao presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, o que até o momento representaria cerca de R$ 1 milhão. Juliano, no entanto, nega e afirma apenas ter indicado Willer como advogado ao grupo JBS. Para Ibaneis Rocha, até o momento não há elementos que levem à abertura de investigação sobre a conduta do presidente da OAB-DF. ;Não vi nada até o momento que o comprometa. Ele apenas indicou um profissional, o que é muito comum;, afirma Ibaneis.
Pierpaolo Bottini, advogado de Ângelo Goulart, negou a prática de ilicitudes por parte do procurador e afirmou que definirá as diretrizes da defesa com o cliente nesta segunda-feira. ;Ele sempre agiu dentro da legalidade e está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos;, argumentou.
O advogado de Willer Tomaz, João Marcos Braga, declarou que o logo o ;mal-entendido será desfeito;. ;Não enxergamos o cabimento da prisão preventiva e negamos os termos de declaração de Joesley. Os fatos serão esclarecidos durante as investigações, quando houver espaço ao contraditório. O depoimento do empresário por si só não constitui prova. Temos certeza de que não houve atos ilícitos;, pontuou.
Renúncia
A bancada do Distrito Federal no Conselho Pleno da OAB votou a favor de a entidade protocolar no Congresso um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. A reunião começou com o debate sobre a concessão de mais tempo para que o presidente da República apresentasse defesa. Os advogados que falaram em favor de Michel Temer requisitaram que, ao menos, a Ordem aguardasse a perícia dos áudios gravados por Joesley Batista.
A bancada do DF se posicionou de forma favorável ao pedido. ;Como a principal evidência descrita nos autos está sob suspeita, entendeu-se que havia a possibilidade de outorgar o prazo. Faz parte da natureza da advocacia dar o espaço mais amplo possível ao contraditório;, alegou o secretário-geral da OAB-DF, Jacques Veloso. A tese, porém, acabou vencida por 17 votos a 9.
Após a análise da preliminar, o Conselho ouviu o parecer da comissão especial ; integrada por cinco advogados ; que averiguou as provas do inquérito. Segundo o documento elaborado pelo relator do caso, Flávio Pansieri, Michel Temer infringiu a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao tomar conhecimento das irregularidades, que envolvem a corrupção de três funcionários públicos, descritas por Joesley e não informar às autoridades competentes. O entendimento foi aprovado por 25 votos a 1.
Entenda o caso
Mesada para procurador
Com base nas delações premiadas assinadas pelos sócios da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram, na última quinta-feira, a Operação Patmos, com buscas e apreensões, prisões preventivas e quebras de sigilo telefônicos e telemáticos autorizados pela Justiça.Nas gravações, o proprietário da JBS conta que tinha ao seu lado, no âmbito da Operação Greenfield, o procurador da República Ângelo Goulart Villela e dois juízes. No Distrito Federal, foram presos preventivamente Ângelo Goulart e o advogado Willer Tomaz, acusado de cooptação. Segundo a delação, o procurador recebia do advogado, mensalmente, R$ 50 mil para vazar informações sigilosas da Greenfield.