O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, na noite desta quinta-feira (11/5), o empresário Nenê Constantino, 86 anos, e outros três réus pelo assassinato de Márcio Leonardo da Sousa Brito. O líder comunitário morreu aos 26 anos, em 12 de outubro de 2001, com três tiros, por causa da disputa por um terreno.
Os jurados consideraram Constantino culpado pelo assassinato duplamente qualificado (motivo torpe e crime cometido mediante dissimulação) e por ter corrompido duas testemunhas. Ele foi condenado, ao todo, a 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado (13 pelo homicídio e mais três pela corrupção de testemunhas) e a pagar multa de R$ 84 mil.
O dono da arma usada no homicídio, João Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17 anos e meio de prisão. O ex-vereador da cidade de Amaralina (GO) Vanderlei Batista acabou apenado por homicídio e vai ficar 13 anos na cadeia. Já João Marques, ex-funcionário de Constantino, pegou 15 anos pela participação na execução do líder comunitário.
Todos os condenados vão para o regime fechado. No entanto, nenhum deles seguirá para o Complexo Penitenciário da Papuda, já que eles podem recorrer da decisão em liberdade. O quinto suspeito, o também empresário Victor Foresti, foi absolvido pelo júri. Ele é genro de Constantino e ex-presidente do sindicato dos donos das empresas de ônibus urbanos do Distrito Federal.
A decisão pela condenação saiu por volta das 22h30 desta quinta-feira, após quatro dias de julgamento. Os jurados ficaram mais de duas horas reunidos em uma sala de acesso restrito, discutindo o caso e o envolvimento de cada acusado. A sentença de cada um só foi anunciada por volta de 1h40 de sexta-feira.
Para o promotor Bernardo de Urbano Resende, a condenação foi plenamente justa. "Nós vivemos uma crise muito grande neste país. Não posso falar que o que aconteceu seja uma grande diferença, mas acredito que faça diferença em algo. Principalmente, com pessoas que se acham mais supremas que as outras. E em uma verborragia crônica começa a atacar instituições e pessoas. O resultado que nos agrada é o recado para povo entendendo que esse tipo de conduta não é aceita. Pelo menos na comunidade de Taguatinga", declarou.
Escutas telefônicas
No papel de acusador, durante os quatro dias de julgamento, o promotor de Justiça Bernardo de Urbano Resende tentou convencer os jurados que a intrincada investigação policial que acusou o quinteto de envolvimento no assassinato apresentava elementos suficientes para a condenação. Chefiados pela então diretora da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), Mabel Alves de Faria, agentes monitoraram suspeitos no Distrito Federal, em Mara Rosa (GO) e Araçatuba (SP).
Bernardo Resende mencionou o inquérito da tentativa de homicídio do ex-genro de Constantino, Eduardo Queiroz, em 5 de junho de 2008. O empresário ficou em prisão domiciliar de 1; de março de 2011 a 10 de agosto de 2012, foi a júri popular e acabou inocentado , em 16 de junho de 2015. O promotor criticou a decisão e afirmou que ;talvez, os jurados tenham julgado não o homem que cometeu o crime, mas o idoso que se apresentava como uma pessoa boazinha;.
Além disso, o promotor exibiu trechos de escutas telefônicas em que os réus supostamente planejaram a compra de testemunhas, comentaram as mortes e negociaram, entre outras coisas, a fuga de João Marques para Mara Rosa, onde Vanderlei morava. No diálogo, o homem que teria sido contratado para executar os serviços pediu a um dos colegas para procurar Victor e pedir dinheiro para ;pegar o beco;.
O promotor também exibiu o vídeo do depoimento de uma testemunha identificada como Germina. A mulher se retratou por ter cometido um falso testemunho. Ela disse à delegada Mabel que comprou uma casa em Águas Lindas ; a mesma que João Marques morou ; mas voltou atrás e afirmou que ganhou a casa de Vanderlei e Victor Foresti, para garantir que ela sustentasse que quem matou Márcio foi o ex-marido dela, um homem identificado como Padim, que já havia morrido.
Desconstrução de provas
A defesa, por sua vez, apelou para que o promotor se concentrasse nos autos. Os advogados dos réus lutaram para construir uma nova narrativa, em que Padim teria matado a vítima a mando de Queiroz. Os defensores também tentaram desqualificar a investigação, as escutas e os depoimentos filmados na elucidação do crime e até as provas periciais colhidas pela polícia.
Uma das estratégias dos advogados foi convencer João Marques, que denunciou o crime e os envolvidos na Corvida e em audiências de instrução no Fórum de Taguatinga, a mudar a versão. Durante o julgamento, ele afirmou que, na Corvida, apenas repetiu o que Mabel queria ouvir, sob a ameaça de ser indiciado por pedofilia. Disse ainda que a delegada não gravou todos os depoimentos e, ainda, que eles ensaiaram antes das filmagens.
Posteriormente, um dos defensores do réu abandonou o julgamento e a tréplica da defesa foi feita por outro defensor, que usou só 10 minutos dos mais de 60 disponíveis. Parte do tempo, ele ainda usou para justificar a ausência do colega. Outra importante manobra foi a apresentação de um documento mostrando que o suposto responsável pelos disparos que mataram Márcio Leonardo, Manoel Tavares, estava preso à época do crime.
O promotor rebateu levantando a possibilidade de o suspeito ter se beneficiado do saidão, já que o crime aconteceu em um feriado. Nesta quinta-feira, último dia do júri, o advogado de Constantino, Pierpaolo Cruz, disse que o cliente não tinha motivos para matar Márcio, mas Padim e Vanderlei, sim. A defesa de João Miranda seguiu o raciocínio. O advogado de Vanderlei, por sua vez, voltou a insistir na tese de que Eduardo Queiroz tinha interesse em prejudicar o ex-sogro e o defensor de Victor Foresti sustentou que não havia nada que pudesse relacioná-lo aos fatos.
ENTENDA O CASO
Disputa por terreno
Márcio Leonardo tinha 27 anos quando morreu com três tiros. Ele liderava um grupo de moradores que comprou lotes em uma invasão na QI 25 de Taguatinga Norte. O terreno pertencia a uma empresa das filhas de Nenê Constantino e havia servido de garagem da Viação Planeta. Constantino queria vender o terreno a uma empreiteira, o que não aconteceu por conta da invasão. O empresário tentou uma ação de reintegração de posse na Justiça, sem sucesso. Os moradores criaram uma associação, presidida por Márcio, e exigiram uma indenização para deixarem o local.
O crime foi registrado na 17; Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) e repassado à Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), hoje Coordenação de Homicídios, sete anos depois, sem resolução. Com isso, passou a ser investigado pela delegada Mabel Alves de Faria e uma das equipes dela. O responsável pelos disparos, Manoel Tavares, morreu assassinado antes de as investigações passarem para a Corvida.
Agentes usaram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo Mabel, os depoimentos do acusado João Marques também foram fundamentais para elucidação do caso. Eles coincidiam, ao menos em partes, com o que era captado nas escutas e com o exame de balística do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. Também com depoimentos de testemunhas.