postado em 10/05/2017 07:41
Os supersalários estão barrados no funcionalismo do Distrito Federal. Em um debate de pouco mais de 40 minutos, deputados distritais aprovaram, por 19 votos a 3 ; e duas ausências ; o projeto que estabelece o teto salarial de R$ 30.741 aos servidores de estatais da capital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, rejeitou todas as emendas apresentadas em plenário, cujos conteúdos garantiam salvaguardas a benefícios trabalhistas no cálculo do abate-teto e regras relacionadas aos vencimentos do alto escalão do governo.
O relator da matéria no colegiado, deputado Reginaldo Veras (PDT), defendeu o veto aos substitutivos ;para diminuir o risco de questionamentos judiciais à proposta;. ;O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dezenas de leis que modificaram drasticamente o projeto base;, pontuou. Devido ao posicionamento contrário às matérias, conforme o previsto no regimento interno da Casa, as emendas não passaram pelo crivo do plenário.
[SAIBAMAIS]Pela nova legislação, estatais como a Companhia de Saneamento (Caesb) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap) terão 90 dias para se adequar aos termos da lei. O prazo começa a valer a partir da publicação da matéria no Diário Oficial do DF.
;Jeitinho;
O substitutivo da bancada do PT, rejeitado pela CCJ, determinava a exclusão dos valores relativos a benefícios trabalhistas do cálculo do teto. Com a emenda, a legenda tirava da conta diversos auxílios, como vale-alimentação, adicional de férias e afins. O veto às salvaguardas provocou bate-boca durante a sessão. Chico Vigilante (PT) afirmou que, devido ao posicionamento, a Câmara Legislativa afrontou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ;Com a iniciativa, o Legislativo priva os trabalhadores de benefícios conquistados ao longo de anos;, alegou. O líder da sigla na Câmara Legislativa, Ricardo Vale, disse que a Casa aprovou um texto ;fruto de vários equívocos e de uma análise assodada;.
Sobre o substitutivo do PT, em contra-argumentação, Robério Negreiros (PSDB) declarou que as salvaguardas, na verdade, seriam ;um jeitinho para manter os supersalários;. ;Disse e repito, quem quiser ganhar mais que o teto deve ir para a iniciativa privada;, declarou, sob vaias de sindicalistas presentes na galeria.
Entre as demais emendas rejeitadas está a proposta que diz respeito a integrantes de jetons. O substitutivo elaborado por Robério Negreiros previa que as parcelas referentes à gratificação de servidores e secretários de Estado, pela representação do governo em reuniões, audiências, conselhos e similares de estatais que sofrem influência direta ou indireta do DF fossem incluídas no cálculo do teto. O tucano adiantou que apresentará recurso para que essa e outras duas modificações sejam discutidas em plenário.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a nova legislação como ;uma grande conquista da sociedade brasiliense;. ;Num momento de crise econômica, de enormes sacrifícios da população e dos servidores públicos distritais, não fazia sentido convivermos com os elevados salários que oneravam as empresas e consolidavam a injustiça social;, destacou.
Por tratar-se de um Emenda à Lei Orgânica, a nova legislação não passa por Rollemberg e segue, diretamente, para publicação no Diário Oficial do DF.