[SAIBAMAIS]Entre as propostas está o aumento da pena para quem bebe e dirige. A proposta sugere que o condutor sob efeito de álcool responsável por morte ao volante fique preso de 5 a 8 anos. Para Nilton Gurman, um dos idealizadores do grupo, a sociedade não aceita mais esse tipo de conduta. Segundo ele, o Movimento Não Foi Acidente apresentou esse projeto de lei há cinco anos, sofreu alterações, mas foi retomado com a redação original. ;Quatro anos de prisão é muito pouco para quem tira a vida de outra pessoa e acaba com os sonhos de um ser humano;, explicou.
Apesar de propor um tempo de prisão menor, se comparado a quem responde por homicídio doloso por dolo eventual, que varia de 6 a 20 anos de prisão, o movimento defende a pena em razão da morosidade da Justiça. ;Para ver se um réu vai responder por homicídio culposo ou doloso, pode levar de 12 a 15 anos de discussão judicial e, às vezes, o homicídio culposo pode até ter prescrevido. Esperar esse tempo todo para uma pessoa que cometeu um crime ser submetida a um tribunal é uma insanidade. Queremos caracterizar o crime de trânsito e poder ter um julgamento mais célere, que vai beneficiar toda a sociedade, demonstrando que a impunidade acabou;, detalhou.
Prisão
O projeto também prevê mudanças para categorizar a embriaguez ao volante como crime. A legislação atual determina detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir, ao motorista alcoolizado que tiver concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Até 0,29mg configura infração administrativa: o condutor comete infração gravíssima, leva sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e responde a processo administrativo. A CNH também pode ser suspensa por um ano. O PL sugere as mesmas penas para qualquer condutor embriagado, independentemente da quantidade de álcool.
À espera dos laudos
A expectativa é que a Polícia Civil conclua o inquérito que investiga as causas do acidente na L4 Sul, na noite de 30 de abril, em, no máximo, 20 dias. O delegado adjunto da 1; DP (Asa Sul), Ataliba Neto, aguarda o laudo pericial para atestar a velocidade dos motoristas envolvidos, além de documentos oficiais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que indicarão a falta de câmeras no trecho da batida provocada por um suposto racha. Se for confirmado o crime de dolo eventual, o advogado Eraldo José Cavalcante Pereira, 34 anos, condutor do Jetta que atingiu a traseira do Fiesta onde estavam as duas vítimas; e Noé Albuquerque Oliveira, 42, sargento do Corpo de Bombeiros e enfermeiro da Secretaria de Saúde, que dirigia uma Range Rover Evoque, responderão por duplo homicídio doloso e dupla lesão corporal dolosa. Se não for caracterizado que os suspeitos assumiram o risco de matar, somente Eraldo deve responder por duplo homicídio culposo de trânsito e dupla lesão corporal culposa de trânsito. A última opção é a confirmação de racha sem dolo eventual. Nesse caso, os dois seriam responsabilizados pelo crime de racha com resultado morte.