Enquanto promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investigam os pormenores das denúncias contra Sandra Faraj (SD), a Câmara Legislativa cumpre, nesta semana, etapas relativas ao andamento do processo por quebra de decoro parlamentar envolvendo a deputada. A Mesa Diretora discute o tema nesta manhã. Já o corregedor da Casa, Juarezão (PSB), ouvirá, às 11h de amanhã, o ex-chefe de gabinete da distrital, Manoel Carneiro, que figura como testemunha no episódio em que ela é acusada de falsificar notas fiscais e embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória ; o valor deveria ser repassado à Agência de Comunicação e Tecnologia Netpub, pela prestação de serviços por um ano.
Para evitar possíveis corporativismo dos distritais para salvar Sandra Faraj, quatro entidades subirão o tom em uma reunião com a cúpula da Casa. O encontro ocorre, às 10h45, desta quarta-feira. Em nota à imprensa, as entidades apontaram sequenciais escândalos políticos que envolveram a Casa neste ano. ;Contribui ainda mais para corroer a figura desta instituição ; composta por representantes eleitos pela população do DF, e que, portanto, devem à sociedade a plena transparência, legalidade e probidade dos seus atos ; a inércia dos seus dirigentes em agir preventiva e disciplinarmente;, pontuou o texto da ONG Adote um Distrital, do Observatório Social de Brasília, do Movimento CLDF Limpa e do DF em Movimento.
O distrital Juarezão tem até 11 de maio para entregar o parecer sobre o processo por quebra de decoro à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. O relatório funciona como uma orientação. Na prática, quem decide se instaura investigações internas é o próprio colegiado.
[SAIBAMAIS]Apesar de denúncias contra Faraj virem à tona com a deflagração da Operação Hemera, apenas a acusação de Filipe Nogueira Coimbra, sócio da Netpub e ex-comissionado da distrital, será avaliada pelos parlamentares. O cenário muda somente se deputados ou eleitores protocolarem novas representações com as descrições dos demais episódios. O MP apura se Faraj cobrava de servidores do gabinete parte dos salários pagos pela Câmara Legislativa, além de supostas intimidações de testemunhas.
A defesa da parlamentar alega que todos os pagamentos foram realizados à Netpub em espécie, com o dinheiro que a distrital guardava em casa, conforme declarado à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado dela, Cleber Lopes, também nega que a distrital tenha falsificado carimbos ou assinaturas da empresa.
Possibilidades
O tradicional corporativismo do Legislativo local está ao lado de Faraj. Os parlamentares não costumam investigar integrantes do próprio colegiado. A salvaguarda é estratégica, uma vez que metade da Casa tem pendências na Justiça. Entre os cinco componentes da Comissão de Ética, por exemplo, apenas o presidente do colegiado, Ricardo Vale (PT), não responde a ações nos Judiciários local e federal. Mas ele é alvo de um inquérito por prevaricação na CPI dos Transportes.
Além disso, na etapa de análise inicial da representação, conduzida pela Mesa Diretora, Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS) votaram pelo arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contrário a Faraj. À época, o presidente da cúpula da Câmara, Joe Valle (PDT), utilizou o voto de minerva para desempatar o placar e dar prosseguimento ao documento. ;Mantenho meu posicionamento, como em outras oportunidades. Não podemos cassar o mandato de deputados com base em acusações, apenas em condenações;, defende Raimundo Ribeiro.
Por outro lado, falta retaguarda à distrital. Por protagonizar episódios de traição, Faraj é vista com maus olhos tanto pela oposição, quanto pelos governistas. Para garantir a Primeira Secretaria, durante a corrida pela Mesa Diretora, a parlamentar ignorou os interesses da base aliada ao Palácio do Buriti e apoiou a candidatura de Joe Valle. Dois meses depois, descumpriu o acordo com o bloco do pedetista, a fim de ocupar a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro ponto levantado pelos parlamentares é de que as supostas ilicitudes ocorreram integralmente dentro da própria Câmara Legislativa. Assim, a iniciativa de não levar o processo adiante poderia deteriorar, ainda mais, a imagem do colegiado frente ao eleitorado, além de comprometer o orçamento da Casa.
Voto aberto
Com o parecer de Juarezão em mãos, o presidente da Comissão de Ética, Ricardo Vale (PT), convocará sessão para que o relatório seja votado. Caso os parlamentares decidam pela abertura de sindicância, Faraj será notificada e terá 30 dias para elaborar a defesa. Em seguida, o colegiado poderá avaliar o caso em um mês ; o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Se os distritais decidirem dar andamento à peça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a representação para verificar se as questões legais e jurídicas são respeitadas. Somente após o trâmite, o processo seria levado a plenário.