Helena Mader
postado em 12/04/2017 06:00
Além de requisitar informações sobre as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha à Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), a Polícia Federal solicitou detalhes relativos à empreitada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A PF confirmou ontem, oficialmente, que a investigação sobre a construção da arena começou a partir da delação premiada de executivos da empresa Andrade Gutierrez. De acordo com a Polícia Federal, as apurações sobre possíveis irregularidades na obra do Mané Garrincha não são conduzidas no âmbito da Operação Lava-Jato, mas em um procedimento à parte, encabeçado pela Delegacia de Inquéritos Especiais.
O volume de informações solicitado à Terracap, por meio de um ofício, era tão grande que a direção da empresa teve de preparar o material em meio digital para enviá-lo à Polícia Federal. A requisição chegou à companhia no fim de março e foi atendida na semana passada, conforme revelado pelo Correio. O primeiro edital de qualificação para construção do Estádio Nacional foi lançado em 2009, durante a gestão de José Roberto Arruda, mas a obra só saiu do papel na administração de Agnelo Queiroz. O petista foi responsável pela decisão de construir uma arena para 70 mil pessoas, apesar das críticas e das reclamações de que Brasília não tem demanda para um estádio com tantos lugares.
[SAIBAMAIS]O presidente da Terracap, Júlio César Reis, explica que respondeu o ofício da PF e passou informações à polícia sobre o convênio firmado para a empreitada. ;A atual gestão preza pela transparência, apoia as investigações e vai colaborar com os trabalhos;, explicou. Segundo o presidente da empresa, a Terracap ficou, à época, responsável pelos repasses de recursos, enquanto a Novacap recebeu a incumbência de fazer os contratos e concorrências públicas. ;Explicamos que qualquer informação sobre licitações deve ser buscada junto à Novacap. O que temos na Terracap são processos relativos ao convênio e aos pagamentos.;
Processos
O Tribunal de Contas do DF também prestou esclarecimentos requisitados pela Polícia Federal. A Corte já abriu ao menos oito processos para investigar diversos aspectos da obra, como o contrato de cobertura, a aquisição de cadeiras, de painéis eletrônicos, do gramado, além de intervenções na área externa, como estacionamentos, terraplanagem, pavimentação e paisagismo.
Os três principais processos que ainda tramitam no TCDF são uma auditoria do Núcleo de Fiscalização de Obras, que aguarda elaboração de voto sobre o relatório final da auditoria, e um levantamento com base em justificativas apresentadas pela Novacap e pelo consórcio executor, em relação ao relatório prévio de auditoria. Um estudo para avaliar a qualidade de obra também está em andamento na Corte. O processo está ainda no Núcleo de Fiscalização de Obras. Segundo o TCDF, o relatório final deve ser concluído em maio de 2017. Um levantamento divulgado em 2014 pelo Tribunal de Contas indicou possível superfaturamento de R$ 431 milhões na empreitada.
A construção do estádio custou cerca de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos e, ao contrário de outras arenas, que contaram com dinheiro federal, 100% dos recursos saíram do GDF. Com isso, os investimentos não precisaram passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Mané Garrincha aparece na lista de obras que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça do Distrito Federal. O detalhamento das delações de executivos de construtoras vai indicar se houve acertos para dividir obras da Copa do Mundo de 2014.
Clamor público
A Delegacia de Inquéritos Especiais da Polícia Federal foi criada em 2011 e tem como atribuição ;apurar os delitos que tenham gerado clamor público, destacada repercussão social e que demandem a adoção de providências imediatas e contemporâneas ao ilícito penal; crimes que tenham o envolvimento contemporâneo, como autor ou vítima, de agentes públicos ou autoridades que gozem de foro especial por prerrogativa de função;.