Deputados distritais e representantes de médicos e de servidores da Saúde discutiram, nesta quinta-feira (23/3), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei n; 1.486, de 2017, que cria o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). A proposta, entregue em 14 de março ao Legislativo local pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), já passou por duas das três comissões que avaliarão o texto.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). O próximo passo é a análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, em seguida, ir a votação no plenário. Uma vez aprovada a lei, a expectativa do governo é que a mudança na administração do hospital ocorra em seis meses.
"É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa", argumentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, durante o debate. Segundo ele, a gestão do Hospital de Base hoje é incompatível com a agilidade e a demanda crescentes do setor. O projeto implica melhorias, na avaliação do secretário, porque "se rege por regras próprias".
O secretário garantiu ainda aos servidores presentes que "nenhum direito será retirado". Também defendeu a proposta, o diretor do Hospital de Base do DF (HBDF), Júlio César Ferreira Júnior. Ele disse que o instituto "pode ser um instrumento para ajudar a melhorar o atendimento".
[SAIBAMAIS]Para Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), o projeto é ;enganador;, pois está ;entregando para a iniciativa privada o maior e mais importante hospital da rede pública;. ;O que nós entendemos é que o GDF quer fazer do HBDF um instituto para transformar em um cabide de emprego, pagando baixos salários a servidores qualificados e estimulando a alta rotatividade de funcionários;, defende.
Na audiência pública, estiveram presentes, ainda, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União, da Associação Médica de Brasília e da Secretaria de Saúde. O HBDF reúne, atualmente, 3,4 mil servidores e tem um orçamento anual de R$ 550 milhões.
Mudanças
Se aprovado o projeto, o hospital permanecerá público e mantido pelo governo, mas funcionará com um modelo específico de gestão, como os da Rede Sarah, sem exigir, no entanto, dedicação exclusiva dos médicos. Terá autonomia para realizar compras, firmar contratos e selecionar servidores sem as amarras da legislação que rege a burocracia estatal, como a Lei de Licitações e a de concursos públicos.