Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa.
[SAIBAMAIS]No caso de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de Ribeiro no esquema ; mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.
O debate sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo. Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.
O relator do processo, desembargador José Divino, afirmou que ;a denúncia descreve os fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e determinada;. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF, para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. ;No apagar das luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático;, comentou Divino.
O desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou outras vantagens aos deputados. ;A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso;, explicou Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. ;É preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.;
Ao receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não pode ser empecilho ao andamento do processo. ;O recebimento da denúncia traz mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.;
Mandato
Após sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os distritais deixassem seus cargos. ;Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito;, disse Selma. ;Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a satisfação do privado em detrimento do público;, acrescentou.
O relator do processo, José Divino, que, no ano passado, havia votado pela recondução dos denunciados à Mesa Diretora, desta vez defendeu o afastamento de quatro distritais ; o magistrado poupou Ribeiro. ;A situação naquele momento era uma. Era o alvorecer da persecução. Não sabíamos se ia desaguar em uma denúncia;, argumentou. Divino pontuou que o quadro, agora, era diferente, já que o oferecimento da denúncia estaria respaldado por ;fortes indícios de atividade parlamentar com desvio de finalidade para o alcance de fins ilícitos;. ;Assim, evidencia-se o risco concreto de reiteração da atividade criminosa, bem como de prejuízo à imagem da Câmara;, completou.
O desembargador Roberval Belinati abriu a divergência. O magistrado considerou que a aplicação da medida cautelar ;não seria proporcional e necessária, no momento processual;. ;A complexidade da acusação indica que o julgamento final deverá ocorrer daqui a muitos anos, provavelmente. Talvez mais de cinco ou até 10;, ponderou. Belinati ainda sustentou que ;a manutenção das funções dos denunciados não causará qualquer prejuízo para a garantia da ordem pública, preservando-se a imagem e a credibilidade do Legislativo local;. Os outros magistrados acompanharam esse entendimento. A desembargadora Simone Lucindo acrescentou que o Ministério Público não havia apresentado elementos conclusivos que justificassem essa excepcionalidade. ;Não há justa causa;, concluiu.
Defesa
Celina Leão acompanhou todo o julgamento no plenário do Conselho Especial. Ao fim da sessão, ela comentou o resultado. ;Respeitamos a decisão da Corte, mas, durante o processo, vamos ter a condição de comprovar nossa inocência. Durante o processo, vamos comprovar a armação da deputada Liliane Roriz;, comentou Celina. Raimundo Ribeiro, que também assistiu à deliberação no Tribunal de Justiça, disse que não comenta decisões judiciais. O advogado Alexandre Queiroz, que o representou no julgamento, alegou que a denúncia não tem elementos suficientes para imputar o crime de corrupção passiva ao parlamentar.O advogado de Bispo Renato, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer, porque considerou a decisão ;sem fundamentação;. ;Bastaria os desembargadores examinarem os autos para verificar que não houve qualquer prova da participação do deputado em qualquer ato ilícito. ;Analisaremos a possibilidade de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça);, afirmou Ticiano.
Em nota, o deputado Cristiano Araújo disse que é ;gritante; a falta de embasamento legal da denúncia. ;Aguardo com tranquilidade pela oportunidade de apresentar uma coerente defesa, com clareza e transparência, amparado pelo devido processo legal, para rebater cada uma das acusações;, declarou o distrital do PSD. O advogado de Júlio César, Daniel Gerber, disse, durante a sustentação oral, que só há contra o deputado ;palavras de um lobista e anotações no celular de um terceiro;.