O governo devolverá o valor pago a mais por quem recebeu o IPVA deste ano pelos Correios sem a dedução dos créditos do Nota Legal. O documento foi disponibilizado com desconto apenas pelo site do programa, por isso o ressarcimento de quem pagou a quantia a mais.
As pessoas que pagaram o imposto em cota única ficarão com crédito no valor da diferença e poderão utilizá-lo no abatimento do IPVA ou do IPTU em 2018 ou 2019. Já quem quitou apenas algumas das cotas terá o valor recalculado e a diferença será abatida já nas próximas parcelas do IPVA em 2017.
Serão usados R$ 66.812.298,47 para a redução dos valores do IPVA e do IPTU de 2016. O programa registrou 375.586 resgates, número similar ao do ano passado, quando 380.768 pessoas solicitaram o abatimento.
A maior parte dos créditos foi destinada para o abatimento no IPVA. Serão distribuídos R$ 51.430.236,91 entre 256.442 veículos. Para o IPTU, o benefício reduzirá o tributo de 71.921 imóveis, em um total de R$ 15.382.061,55.
Com informações da Agência Brasília