Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ANA definiu algumas restrições ao uso da água do Descoberto, fonte para abastecimento de mais de 1,8 milhão de pessoas no DF. Dentre elas, as captações para irrigação e piscicultura devem ser reduzidas em no mínimo mais 50%, ficando limitadas ao período das 6 horas às 9 horas.
A ANA também suspendeu a emissão de outorgas prévias, preventivas e de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica a montante do reservatório, "exceto para fins de consumo humano e de dessedentação animal", que são usos prioritários em situações de escassez.
O volume meta e as regras de restrição estabelecidos pela ANA serão revisados a qualquer tempo, em caráter extraordinário, podendo ser alterados de acordo com os níveis do reservatório. "Esta resolução vigorará pelo tempo necessário até que sobrevenha a garantia da manutenção da segurança hídrica na bacia hidrográfica a montante do Reservatório do Descoberto", diz a agência.
Racionamento
Desde janeiro deste ano, as regiões administrativas (cidades-satélites) do Distrito Federal abastecidas pelo Reservatório do Descoberto enfrentam um sistema de racionamento de água, com o fornecimento organizado na forma de rodízio. Em fevereiro, o racionamento também começou a atingir a área central da capital federal (incluindo Plano Piloto e outras regiões administrativas), que é abastecida por um outro reservatório, o de Santa Maria.