O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o desmembramento para réus da Operação Dracon sem foro especial. Em decisão proferida pelo relator, José Divino de Oliveira, os envolvidos que não são parlamentares serão julgados pela 8; Vara Criminal de Brasília. Os demais réus, com foro privilegiado continuam no processo em tramitação no Conselho Especial.
O desembargador justificou que a regra geral admite o processo com as duas condições apenas quando os ;fatos estejam de tal forma relacionados que seja recomendável o julgamento em conjunto;.
;Mesmo diante da chamada conexão probatória ou instrumental, em que, em tese, haveria necessidade de julgamento de todos os crimes em um mesmo processo, sob o comando de um único magistrado, a cisão do processo tem sido admitida, quando não causar prejuízo relevante para uma prestação jurisdicional uniforme;, justificou.
Entenda o caso
A operação Drácon apura um esquema de cobrança de propina para aprovação de uma emenda parlamentar destinada a pagamento de empresa na área de saúde. As denúncias sobre um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de dinheiro para empresas de UTIs surgiram em setembro de 2016.
[SAIBAMAIS]A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) gravou conversas com a então presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), nas quais a chefe do Legislativo teria tratado sobre os recursos para a saúde. Celina e um grupo de distritais da Mesa Diretora teriam exigido dinheiro de empresários para liberar R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas de hospitais.