A lei que libera o uso das faixas exclusivas fora dos horários de pico provocou confusão no primeiro dia útil em vigor. Muitos ainda não sabem se podem trafegar ou não pelas vias. Durante toda a manhã desta segunda-feira (13/2), poucos carros de passeio utilizaram as faixas interditadas para este fim na EPTG e na EPNB.
A medida, que só não é válida para faixas exclusivas do Expresso Sul (BRT), determina que as rodovias distritais (EPTG, EPNB e EPIA), a W3 (Norte e Sul) e via do Setor Policial Sul, sejam liberadas para todos os veículos fora do horário de pico - entre 9h e 17h30 e depois das 19h30. O Governo do Distrito Federal já anunciou que vai recorrer, neste terça (14), contra a norma, aprovada no fim do ano passado pela Câmara Legislativa do DF.
O autônomo Paulo Oliveira, 66 anos, acredita que o governo deve priorizar o transporte público. ;A cidade está enxertada de carros e isso é prejudicial. Deveríamos é ter mais ônibus circulando, com motoristas preparados para atender à população.;
Para a recepcionista Patricia Alves, 34, essa lei não beneficia a maioria dos brasilienses. ;Todo mundo precisa chegar a seu destino em um breve espaço de tempo. Dentro de um ônibus, existe um grupo de mais de 40 pessoas. Em um carro, geralmente duas pessoas. Por isso, o governo deve privilegiar o transporte público, propondo leis que melhorem esse serviço;, considerou.
O motorista de ônibus Cláudio Fernandes, 48, também não aprovou a nova medida. ;Vai piorar muito o trânsito no DF, tornando-o mais caótico. Outro ponto é que muita gente está confusa sobre a mudança, que pode acarretar, inclusive, mais acidentes de trânsito;, alertou.
Mudança
A medida passou a valer a partir da meia-noite de sábado (11/2), quando ganhou eficácia a legislação que alterou as regras. ;Um estudo mostra que 80% da frota circulam no horário de pico. Os outros 20% estão pulverizados durante o dia;, afirmou a autora da proposta, a deputada Celina Leão (PPS).
O projeto, aprovado em 2012, foi vetado pelo governo à época. No ano passado, voltou para a apreciação na Câmara Legislativa. A lei foi publicada no Diário Oficial do DF em 21 de dezembro de 2016 e estabelecia um prazo de 45 dias para que as regras entrassem em vigor.
O presidente do Departamento de Estradas e Rodovias (DER) do DF, Henrique Luduvice, argumenta que a lei aprovada na Câmara Legislativa é inconstitucional, porque é prerrogativa da União legislar sobre trânsito.
Na avaliação dele, o texto é confuso, e não deixa claro quem pode transitar em quais vias. O DER também anunciou que motoristas que usaram as faixas exclusivas fora do horário de pico, com base em informações desencontradas divulgadas, terão as multas canceladas.