O delegado da 12; DP (Taguatinga) autuou dois policiais militares por usurpação de função da Polícia Civil. Thiago Boeing Schemes alega que militares à paisana têm atuado na região realizando abordagens, o que "deixa claro o desvio de função". Foi instaurado um Termo Circunstanciado contra os PMs. A Polícia Militar afirma que a dupla envolvida no caso trabalha "dentro dos parâmetros legais vigentes".
No documento, emitido em 31 de janeiro, o delegado afirma que os militares em questão teriam mostrado fotografia aos dos suspeitos para as vítimas "sem mesmo ter a qualificação completa deles, fato que certamente induzirá a vítima em um reconhecimento formal fututo". O termo foi instaurado logo após uma ocorrência de roubo de veículo registrada na delegacia de Taguatinga em que os PMs, na avaliação do delegado, teriam agido fora das competências.
"Sabe-se que a atividade policial é muito completa e sujeita a abusos, mesmo diante de todas as garantias constitucionais existentes. Por esse motivo, não se pode tolerar a atuação de militares investigando civis como se têm dado no presente caso", alegou Schemes.
A Comunicação Social da Polícia Militar informou que a dupla autuada é recordista na recuperação de carros roubados e que a corporação ;trabalha em prol da sociedade e dentro dos parâmetros legais vigentes;. De acordo com a nota, o ;emprego do serviço velado é feito em apoio às equipes ostensivas para não chamar a atenção, com isso, as viaturas de área conseguem os flagrantes constantemente, sem que seja necessária uma investigação que duraria meses para chegar aos criminosos;.
A Divisão de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal explicou, em nota, que "o fato verificado em Taguatinga não representa uma disputa de espaço pelas polícias Civil e Militar nem um caso fortuito em que policiais da força ostensiva, à paisana, depararam com um crime que estava sendo cometido". "Ao contrário, trata-se de uma ação deliberada no sentido de açambarcar atribuições afetas a outra instituição", continua o texto.
O comunicado esclarece, ainda, as funções que cabem à PM: realizar o policiamento ostensivo, prevenir a prática de crimes e garantir a preservação da ordem pública. "Todavia, a força tem priorizado o serviço velado, de investigação, em todo o Distrito Federal, numa clara disputa de atribuições com a Polícia Civil, passando a atuar na repressão em detrimento da prevenção, o que fragiliza sua função principal", enfatizou.
Ocorrência
Na ocorrência que levou à instauração do termo consta que, durante patrulhamento na área de Taguatinga Sul, a equipe da PM constatou que havia dois carros roubados na área. Os militares abordaram um indivíduo na QSA 25, ao lado do Cursinho Espaço Campus e o encaminharam à 12; DP para formalização do flagrante e outras providências.