As alterações na Lei do Silêncio, em trâmite na Câmara Legislativa desde maio de 2015, devem passar pelo crivo dos deputados distritais até abril. Às vésperas do carnaval, entretanto, mudanças relativas à emissão e à fiscalização da poluição sonora serão anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na próxima quinta-feira (2/2). As determinações, distribuídas em três decretos, entram em vigor quando publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, o que deve ocorrer na sexta-feira (3/2).
Leia mais notícias em Cidades
Leia mais notícias em Cidades
O texto das resoluções não está finalizado. As negociações envolvem a criação de conselhos para realizar a intermediação entre os envolvidos em denúncias relativas a possíveis abusos, de forma prévia a penalidades, como a aplicação de multas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) ; atualmente, os agentes do órgão atendem a denúncia, realizam a checagem do nível dos decibéis e estabelecem as sanções. ;É necessário ampliar o diálogo. Essa resolução, por exemplo, permite que, antes de prever uma programação, o proprietário do bar converse e acerte determinações com a vizinhança;, defende o Secretário de Cultura, Guilherme Reis.
A segunda proposta refere-se à anulação da diretriz que condiciona a obtenção do alvará à conquista de uma licença específica, designada aos estabelecimentos ;com atividades potencialmente poluidoras;, como bares com música ao vivo. Na prática, o som, nesta condição, deixará de ser ;um fator de risco;. A última determinação é relativa à realização e ao atendimento de demandas na ouvidoria. As alterações finais ao texto serão definidas em reunião, hoje, entre representantes das secretarias de Cultura e do Meio Ambiente, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Executivo local, de associações, entre outros.
As alterações, no entanto, vão além da edição de decretos. O governo enviou ao Legislativo local propostas que devem ser incluídas ao Projeto de Lei n; 445/2015. Os detalhes sobre o documento, entretanto, ainda não foram divulgados. Motivo de impasse entre população, artistas e empresários, a proposição, de autoria do distrital Ricardo Vale (PT), se aprovada, flexibilizará a legislação que vigora sobre o tema desde 2008 ; os níveis sonoros durante apresentações musicais, em locais próximos a áreas residenciais, subiriam de 65 para 75 decibéis durante o dia e saltariam, à noite, de 55 para 70 decibéis.
A iniciativa também extingue a denúncia anônima e prevê que a medição do som seja feita na casa ou no apartamento do denunciante, com portas e janelas fechadas, e não mais no local da fonte emissora.
A iniciativa também extingue a denúncia anônima e prevê que a medição do som seja feita na casa ou no apartamento do denunciante, com portas e janelas fechadas, e não mais no local da fonte emissora.