Jornal Correio Braziliense

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Tribunal de Contas libera obra da ciclovia na orla do Lago Paranoá

Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a liminar que tinha suspendido os trabalhos. O argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está em área de preservação

A construção dos 6,5km de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que tinha suspendido a construção em 9 de janeiro.
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Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a suspensão das obras, que estavam paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte.

O argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. O governo, no entanto, esclare que a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Para garantir a retomada dos trabalhos, o governo de Brasília também apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede de esgoto da região, como foi apontado pela ação dos moradores do Lago Sul, proponente da suspensão das obras.
Com informações da Agência Brasília