Jornal Correio Braziliense

Cidades

Mudanças na forma de taxar transações devem favorecer consumidor

Medida provisória editada pelo governo federal permite que organizações ofereçam descontos para quem pagar em dinheiro ou cobrar taxa extra para os consumidores que preferirem usar o cartão de crédito nas compras

Quem costuma pechinchar descontos na hora do pagamento sabe que essa é uma prática comum no comércio e ganhou um incentivo com a permissão para que as empresas apliquem uma taxa ou reduzam os preços levando em conta a forma de pagamento. A mudança está em vigor graças a uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União no fim do ano passado, que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes dependendo do tipo de transação: à vista, em cheques ou com cartões de crédito e de débito.

A mudança faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal com o objetivo de elevar a produtividade e de estimular a recuperação da economia do país. A justificativa é que a medida reduz os impostos cobrados pelas máquinas de cartão e, para o consumidor, regulariza uma prática comum do comércio e estimula a competição entre os diferentes meios de pagamento.

A esperança de quem compra é que os preços sejam reduzidos para quem paga à vista, seja no cartão ou em dinheiro. O músico Eustáquio Pereira, 71 anos, acredita que, se as taxas do cartão de crédito não subirem sem limites, o cliente deve ser beneficiado pelas mudanças. Ele se preocupa, no entanto, com a segurança das pessoas que optarem por andar com dinheiro no bolso. ;Vejo essa mudança como algo bom para quem consome. Eu mesmo geralmente compro no cartão, mas sempre prefiro no débito. As pessoas devem passar a andar mais com dinheiro. Mas aí a preocupação é com a segurança, pois dinheiro no bolso é um atrativo para os criminosos;, destaca.

O uso do cartão no comércio cresce a cada ano no Brasil, em todas as classes sociais, mas ainda está longe de superar o uso do dinheiro vivo no dia a dia dos brasileiros. De acordo com dados de um levantamento feito pela Kantar Worldpanel, 65% dos pagamentos em alimentação e higiene são feitos em cédula ou moeda. Em 2008, esse percentual alcançava 69%. Enquanto isso, entre 2008 e 2016, cresceu a participação dos cartões de crédito (de 12% para 15%) e de débito (de 5% para 8%) nas transações.

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