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Os deputados distritais votam, hoje, o projeto de decreto legislativo que, se aprovado, pode revogar o reajuste no valor das passagens de ônibus e do metrô, vigente desde o primeiro dia útil do ano. O Correio fez um levantamento da intenção de 16 dos 24 parlamentares da Casa. Até o fechamento desta edição, 13 mostraram-se favoráveis à derrubada da resolução, quantidade suficiente para derrubar o aumento. Dois ; Juarezão (PSB) e Cristiano Araújo (PSD) ; não comparecerão ao plenário porque estão em viagem; e Lira (PHS) revelará o posicionamento durante o debate. Os demais não retornaram as ligações.
A área externa do Câmara Legislativa será palco de movimentações referentes à revisão tarifária. Manifestantes se reunirão em frente à Casa, às 14h, para pressionar os distritais a suspender o reajuste. O evento utilizado para a divulgação do ato no Facebook conta com 4,2 mil convidados. Nas últimas semanas, grupos fizeram vários atos no DF, principalmente na Rodoviária do Plano Piloto. Com a derrota em plenário iminente, o chefe do Palácio do Buriti convocou a base aliada para uma reunião às 19h de ontem, mas, após a confirmação de apenas três distritais, a desmarcou. Caso os acréscimos sejam revogados, Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu recorrer à Justiça.
Opções
O mesmo grupo da Câmara que produziu o projeto de decreto legislativo divulgou ontem detalhes do pacote de opções para o custeio do transporte público brasiliense, que enfrenta um deficit de R$ 427 milhões. O documento será entregue ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT), hoje. Distritais e técnicos sugeriram, por exemplo, a destinação do Imposto sobre Serviços (ISS), pago por motoristas do aplicativo Uber, ao custeio do transporte público do DF. Propuseram, ainda, a utilização da receita obtida com a publicidade no interior e no exterior das frotas e da malha metroviária para financiamento do setor.
[SAIBAMAIS]Outra possibilidade é a instauração da Zona Azul, que consiste na construção de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas do centro de Brasília, como o Parque da Cidade. A previsão é que o GDF contabilize, anualmente, R$ 1 bilhão com a proposta. Para manter o diálogo sobre o tema, os deputados pretendem instaurar uma comissão especial no Legislativo local. Hoje, o tema é debatido na Comissão de Economia Orçamento e Finanças.
Contrato
Um levantamento da Controladoria-Geral do Distrito Federal questionou aspectos dos contratos do sistema de transportes públicos do DF, especialmente do acordo com a Viação Pioneira. O documento de auditores do governo embasou a decisão de contratar uma auditoria externa, anunciada esta semana ; o trabalho será feito pela Fundação Getulio Vargas por R$ 4,8 milhões. Na inspeção realizada na Secretaria de Mobilidade, os técnicos identificaram que a empresa faturou cerca de R$ 40 milhões pela chamada operação branca do BRT Sul. Entre março de 2014 e abril de 2015, esse sistema operou de forma gratuita, experimentalmente.
Mas a Controladoria-Geral alega que não há base legal para a gratuidade irrestrita no BRT, pois a legislação garante passe livre apenas a estudantes e deficientes. ;Não há nos autos do processo a lei que autoriza a concessão da isenção de tarifa mencionada. Não foi identificado qual o período definido para essa etapa experimental da tarifa zero nas linhas beneficiadas, tampouco foi localizado nos autos a fundamentação da remuneração escolhida, a de custo por quilômetro rodado;, diz um trecho do documento, elaborado em 2015.
A Controladoria-Geral do DF também questiona uma suposta dívida de R$ 40 milhões do GDF com a Pioneira. O valor apontado do débito não foi inscrito em restos a pagar informados pelo DFTrans. Segundo os auditores, não é, portanto, possível aferir a regularidade da instrução processual. A Controladoria recomendou que o governo não pague esse montante à empresa. A Secretaria de Mobilidade informou que o GDF respeitou a orientação e ainda não fez nenhum repasse. ;Vamos apurar todos os valores, inclusive a questão da operação branca;, disse o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno. Segundo ele, nesta gestão, só foram pagos valores por passageiro transportado, e não por quilômetro rodado.