O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vai permitir a utilização do nome social para os servidores do local. A medida garante que travestis e transexuais sejam reconhecidos conforme a identidade de gênero. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28).
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De acordo com a Instrução Normativa n; 337, o nome social poderá ser usado em cadastro de dados e informações, comunicações internas, endereço de e-mail, identificação funcional, lista de ramais e sistemas de informática. O primeiro órgão público do governo de Brasília a garantir esse direito foi a Secretaria de Saúde, em 2009. O último, em setembro deste ano, foi o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Denúncia
Em caso de desrespeito com o servidor que optou pelo uso do nome social, a denúncia deve ser feita pelo site da Ouvidoria do governo de Brasília ou pelos telefones 162 e 156. Também é possível registrar o fato presencialmente nos serviços da ouvidoria de cada órgão.
Com informações da Agência Brasília.