O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa os projetos de lei que regulamentam a cobrança do IPVA e do IPTU de 2017. Para os proprietários de veículos, o imposto será calculado a partir do valor de mercado do carro. Os donos de imóveis terão de gastar mais com o tributo no próximo ano: o tributo será reajustado com base na inflação e subirá 9,15%. Apesar das especulações a respeito de uma revisão da pauta de valores venais, o que poderia gerar um aumento excessivo do IPTU, o governador Rodrigo Rollemberg decidiu aplicar apenas a correção inflacionária e descartou atualizar a base de cálculo.
Os projetos de lei foram protocolados na Câmara Legislativa na terça-feira, véspera do feriado, mas ainda não houve a leitura do texto em plenário. A bancada do PT questionou um aspecto do projeto do IPTU. Os parlamentares petistas divulgaram nota criticando o governo por não enviar à Câmara a íntegra das tabelas, com a listagem de todos os imóveis do Distrito Federal. ;O GDF não mandou os valores que cobrará dos moradores do DF. Manteve as informações no site da Secretaria de Fazenda, como se fosse possível aprovar um projeto de lei com anexos que constam de arquivos eletrônicos em órgãos públicos, que podem ser modificados a qualquer momento;, reclamaram os deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure, da bancada do PT. ;Trata-se de um completo e inaceitável absurdo, além de um total desrespeito ao Poder Legislativo;, acrescentaram os petistas, na nota divulgada ontem.
O subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Júnior, afirma que a reclamação dos distritais foi gerada por um mal-entendido. Ele explica que todas as informações foram disponibilizadas aos parlamentares e à sociedade em arquivo eletrônico, publicado no site da Secretaria de Fazenda. ;É um arquivo codificado, que não pode ser alterado. Não imprimimos o material completo até por uma questão de economia, seriam necessárias mais de 15 mil folhas de papel para uma única cópia. E o arquivo eletrônico facilita a consulta por imóvel;, diz Hormino.
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