A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde ; Pró-vida ; entregou documentos da operação Mister Hyde para subsidiar o processo administrativo no Conselho Regional de Medicina que vai avaliar a participação de médicos na organização criminosa. Os papéis foram protocolados na manhã de ontem pelo promotor Maurício Miranda; eles envolvem depoimentos, áudios e outras evidências que vão direcionar a avaliação do conselho. Se for provada a culpa dos médicos no CRM, eles podem até perder o direito de exercer a medicina.
O processo, porém, não é simples. Com a apresentação da denúncia, abre-se uma sindicância para investigar os fatos e coletar provas. O responsável dentro do conselho tem 30 dias, prorrogáveis, a partir da abertura, para fazer um relatório sobre o caso. A denúncia, então, pode ser arquivada, as partes chegam a um acordo ou é instaurado um processo ético-profissional. Se assim ocorrer, um conselheiro segue com 60 dias para instruir o processo. O prazo é prorrogada quantas vezes for necessário. Nessa etapa, acusação e defesa apresentam-se e testemunhas são ouvidas.
Então, um julgamento é realizado, no qual é decidida pela inocência ou não do médico. Se for culpado, há cinco penas disciplinares atualmente: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional em até 30 dias; e cassação do exercício profissional. Até as 19h10 de ontem, o CRM-DF não havia respondido ao Correio sobre o recebimento dos documentos e o suposto início de uma sindicância.
Fraude
A Operação Mister Hyde foi deflagrada em 1; de setembro pela Polícia Civil do DF e pelo MPDFT. Na ocasião, promotores e agentes cumpriram 21 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra a organização criminosa, que contava com o apoio de sete médicos. A suspeita é a de que os médicos envolvidos identificavam pacientes, cujos históricos viabilizavam a sugestão de cirurgias com órteses e próteses, e os direcionavam ao Hospital Home.
Eles, então, alinhavam contratos com empresas que vendiam esses insumos. Durante a negociação, era estabelecida a recompensa financeira para os profissionais, devido à indicação dos materiais ; o valor do retorno financeiro era proporcional à quantidade de instrumentos solicitados. A firma até sugeria a inclusão de novos aparatos no procedimento cirúrgico. Os materiais eram encaminhados ao hospital.
Lá, criavam-se condições para facilitar a vitória da empresa envolvida em uma espécie de ;licitação; ; o plano de saúde exige a definição de três firmas no pedido de aprovação de processos cirúrgicos. Como os contratos continham superfaturamentos, elaboravam-se relatórios para justificar a escolha das órteses e próteses já alinhadas. Assim, forçava-se a aprovação.
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