Isa Stacciarini
postado em 30/08/2016 06:00
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, no início do mês, uma comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a menção de uma autoridade com foro privilegiado nos áudios gravados pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues. As conversas dela com o vice-governador, Renato Santana; o ex-secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim; e o ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura, Marcos Júnior, revelam um suposto esquema de cobrança de 10% de propina para fechar contratos da pasta. Em um diálogo, Santana cita o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). Tem o benefício de prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) governadores, ministros, ministros do Tribunal de Contas e parlamentares do Congresso Nacional.O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, assinou o ofício em 2 de agosto. O documento se refere a uma ;notícia de fato; conduzida em nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas está nas mãos da vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O documento foi autuado na Procuradoria-Geral da República em 9 de agosto e o caso está em análise interna para instrução, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Após essa etapa, pode ser pedida abertura de inquérito ao STJ ou STF, dependendo de quem é citado.
Em entrevista ao Correio na tarde de ontem, por telefone, Marli destacou que a decisão do MPDFT é inquestionável. Ela garantiu que houve citação a autoridades do alto escalão do governo. ;São tantos áudios que, caso eu revelasse, prejudicaria as investigações, mas tinha a consciência de que isso pararia na PGR. Eu me mantenho calada porque acho que, no momento, a direção do Sindicato decidiu corretamente ao encaminhar todo o material que tínhamos ao MP. Essas conversas trarão à tona muitas coisas denunciadas pelo SindSaúde;, afirmou.
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Marli garantiu que nem todas as gravações são de conhecimento público. ;Se eu falar, posso atrapalhar as investigações e desaparecer provas que ainda podem existir. Diante das denúncias, acredito que muitas coisas podem ter tomado outros destinos, porém, a nossa denúncia foi muito consistente e de pouco conhecimento público. Até agora saíram poucas coisas;, analisou.
Em nota, o MPDFT informou que não chegou a analisar o material comunicado à PGR ;nem sequer fez qualquer diligência, uma vez que não possui atribuição para tal. Em cumprimento a um procedimento padrão, a vice-procuradora-geral de Justiça encaminhou o material à PGR, órgão com atribuição para apreciar a referida notícia.; O Ministério Público do DF reforçou que o procedimento não significa que há comprovação de práticas de atos ilícitos nem indícios.
Também por e-mail, o GDF alegou não ter sido intimado nem tem conhecimento do teor do ofício. Alegou ainda que o envio do documento à PGR é um procedimento ;normal;, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do MPU, já que as gravações mencionam autoridades julgadas pelo STF. O Executivo local destacou que, no âmbito do Ministério Público da União, a competência para atuar no STJ é do subprocurador-geral da República e ;o encaminhamento da investigação ao MPF é medida adequada.; Por fim, destacou que ;o Governo de Brasília reafirma apoio às investigações que apuram denúncias de eventual desvio de recursos públicos, seja pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou pelo Ministério Público Federal (MPF).;
Entenda o caso
Gravações com o poder
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, gravou o vice-governador Renato Santana; o ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde do DF, Marcos Júnior; e o ex-secretário da pasta, Fábio Gondim. Os áudios vieram a tona em julho. Nas conversas, há indícios de um esquema de corrupção dentro do GDF. Em um dos áudios, o vice-chefe do Executivo revelou que tinha ficado sabendo que contratos da Saúde só seriam firmados com o pagamento de 10% de propina. Em outra ocasião, Gondim, já fora da pasta, chegou a citar que a substituição do secretário de Saúde poderia acontecer 10 vezes por mês, mas que não adiantaria caso não trocasse o ;meio podre; da pasta. Na conversa, o ex-chefe da pasta e Marli citaram o nome do ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso; e o ex-subsecretário de Administração Geral da pasta, Marcello Nóbrega. Gondim, Marli e Marcos Júnior ainda conversaram sobre a possível participação de integrantes do segundo escalão em suspeitas de ilegalidades. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) determinou à Polícia Civil e à Controladoria Geral do DF abrirem uma investigação sobre o assunto.