O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação civil pública de obrigação de fazer para que a Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin entregue o diploma de 324 estudantes de três cursos. Os alunos se formaram em Marketing, Rede de Computadores e Gestão Pública, mas não receberam o documento. Além da instituição particular de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio da União, também é alvo da ação.
A prioridade é assegurar a liberação dos documentos, mas, caso isso não seja possível, o MPF solicita que a faculdade seja condenada a indenizar os ex-alunos pelos danos materiais e também morais sofridos em decorrência do não reconhecimento dos cursos. A ação judicial é resultado de um inquérito civil instaurado na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF) com base em uma representação que questionou a demora da faculdade em liberar os diplomas para os formandos no curso de Tecnologia em Redes de Computadores. Durante as investigações ; iniciadas em 2011 ; ficou comprovado que o curso ainda estava em processo de reconhecimento pelo MEC e que, por esse motivo, a instituição de ensino estava impossibilitada de emitir o documento. Outra constatação foi a de que a restrição também atingia os cursos de Marketing e Gestão Pública.
Documentos reunidos durante a fase preliminar de investigação revelaram que os cursos foram autorizados em 2005, começaram a ser ministrados em 2006, mas somente três anos mais tarde ; em 2009 ; a instituição solicitou o reconhecimento junto ao MEC. E esse não foi o único problema, como frisa a autora da ação. ;Além disso, os processos de reconhecimento dos cursos foram recentemente arquivados pelo MEC, bem como foi arquivado o pedido de recredenciamento da FTED, protocolado em 15/06/2009, por falta de pagamento das taxas correspondentes;, detalha um dos trechos do documento.
Diante do quadro, em 2015, o MPF enviou recomendação à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com o propósito de assegurar a adoção de providências para que os três cursos fossem reconhecidos no prazo de 60 dias. Como a medida não foi acatada pelo órgão ; que também preferiu o silêncio ao ser acionado para se manifestar sobre as medidas adotadas para solucionar o caso ;, a procuradora responsável pela investigação decidiu acionar a Justiça contra a instituição de ensino e o próprio Ministério. A reportagem tentou contato com a universidade.
A prioridade é assegurar a liberação dos documentos, mas, caso isso não seja possível, o MPF solicita que a faculdade seja condenada a indenizar os ex-alunos pelos danos materiais e também morais sofridos em decorrência do não reconhecimento dos cursos. A ação judicial é resultado de um inquérito civil instaurado na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF) com base em uma representação que questionou a demora da faculdade em liberar os diplomas para os formandos no curso de Tecnologia em Redes de Computadores. Durante as investigações ; iniciadas em 2011 ; ficou comprovado que o curso ainda estava em processo de reconhecimento pelo MEC e que, por esse motivo, a instituição de ensino estava impossibilitada de emitir o documento. Outra constatação foi a de que a restrição também atingia os cursos de Marketing e Gestão Pública.
Documentos reunidos durante a fase preliminar de investigação revelaram que os cursos foram autorizados em 2005, começaram a ser ministrados em 2006, mas somente três anos mais tarde ; em 2009 ; a instituição solicitou o reconhecimento junto ao MEC. E esse não foi o único problema, como frisa a autora da ação. ;Além disso, os processos de reconhecimento dos cursos foram recentemente arquivados pelo MEC, bem como foi arquivado o pedido de recredenciamento da FTED, protocolado em 15/06/2009, por falta de pagamento das taxas correspondentes;, detalha um dos trechos do documento.
Diante do quadro, em 2015, o MPF enviou recomendação à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com o propósito de assegurar a adoção de providências para que os três cursos fossem reconhecidos no prazo de 60 dias. Como a medida não foi acatada pelo órgão ; que também preferiu o silêncio ao ser acionado para se manifestar sobre as medidas adotadas para solucionar o caso ;, a procuradora responsável pela investigação decidiu acionar a Justiça contra a instituição de ensino e o próprio Ministério. A reportagem tentou contato com a universidade.
Informações da Procuradoria da República no Distrito Federal