Demorou, mas saiu. Após muita pressão contrária de taxistas, corpo-mole de deputados distritais e 35 dias depois da aprovação do projeto na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg assinou a lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo, como o Uber, no Distrito Federal. A decisão teve direito a solenidade, com a presença do primeiro escalão do GDF, na manhã desta terça-feira (2), no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Para entrrar em vigor, o projeto precisa seguir um trâmite e ser aprovado por deputados distritais. Por isso, voltará à Câmara Legislativa, sem restrições às modalidades mais baratas ou ao número de motoristas. No entanto, Rollemberg fez questão de frisar que houve apenas "pequenos vetos". Ele garantiu que o projeto é praticamente "autoaplicável", sem a necessidade de modificações no texto sancionado.
Entre os vetos, o governador suspendeu a obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e de precisar apresentar um atestado de residência fixa no Distrito Federal. Com a sanção, Rollemberg afirmou esperar uma melhoria no serviço de táxi, por causa da concorrência (o que, na prática, já vem acontecendo).
Ainda segundo Rollemberg, a regulamentação do Uber visa desburocratizar a plataforma. A limitação da frota foi o principal ponto discutido do projeto da Câmara Legislativa. Taxistas, e até muitos motoristas que já trabalham com o Uber, queriram a provação desse ponto, para diminuir a concorrência.
De acordo com o texto sancionado pelo governador, não haverá redução da atual frota do Uber nem qualquer limitação quanto à quantidade de veículos. Porém, um novo cadastro precisará ser realizado pelos motoristas e os veículos que prestam serviço por meio doaplicativo passarão por fiscalização para atestar pontos como limpeza, idade e outras avaliações. Esses itens ainda serão debatidos, até a regulamentação decisiva.
No de palanque eleitoral, Rollemberg fez questão de ressaltar o pioneirismo na regulamentação dos aplicativos. "Brasília está vocacionada a ser uma cidade moderna. A aprovação dos aplicativos de transporte de passageiros prova isso", afirmou o governador. O DF inova ao regulamentar o uso de aplicativos como o Uber por lei. Em São Paulo, por exemplo, a regulamentação se deu por decreto.
REGRAS DURAS
A nova lei define, ainda, que os veículos do Uber tenham quatro portas, ar-condicionado e que sejam licenciados no DF. Fora a última exigência, todas as outras já fazem parte das regras do Uber. É necessário ainda que os automóveis tenham no máximo cinco anos, prazo contado a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, para carros movidos a gasolina e álcool, e oito anos, para adaptados, híbridos e elétricos.
Os motoristas que dirigem para o Uber também devem estar em dia com o Certificado Anual de Autorização, da Secretaria de Mobilidade, e apresentar nada-consta. Os taxistas não podem ser impedidos de prestar o serviço. Condutores podem ser multados de R$ 200 a R$ 2 mil, ter a autorização suspensa por até 60 dias e até cassada caso desrespeitem a lei. Para as empresas, valem a suspensão e a cassação da mesma maneira ; e a infração varia de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.
DIFICULDADES
[SAIBAMAIS]O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa no fim de junho, após duas semanas de intenso debate. Defensores dos taxistas pediam uma lei mais restritiva, que proibisse a versão popular dos aplicativos (como o UberX) e limitasse o número de licenças. Já deputados pró-aplicativos defendiam um texto menos restrito, sem limite de carros para todas as modalidades.
Durante a tramitação na Câmara, deputados chegaram a incluir no texto uma "barreira" para a expansão do serviço de palicativo no DF. A emenda previa que o número de carros do Uber deveria ser igual à metade do número de licenças de táxi. A capital tem 3,4 mil taxistas e cerca de 6 mil motoristas no Uber.
Após horas de debate inflamado entre os parlamentares, a existência de um limite para os aplicativos foi apenas sugerida no texto ; segundo o texto final, cabe ao próprio Palácio do Buriti calcular o número ideal.
VETO A APLICATIVO
Em junho do ano passado, a Câmara aprovou um projeto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) que vetava completamente os aplicativos. O governador Rodrigo Rollemberg vetou o texto na íntegra e criou um grupo de trabalho para analisar o tema.
Na época, Rollemberg disse que o projeto tinha vários vícios de inconstitucionalidade. Desde então, com o veto da lei, ficou valendo o artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê necessidade de autorização estatal para qualquer transporte privado de passageiros.
Com informações de Walder Galvão