A Justiça se tornou um caminho quase natural para resolver problemas de acesso à saúde na rede pública. Até 7 de julho, a Secretaria de Saúde havia recebido 69% do total de processos de 2015. A pasta acumula 1.041 ações em sete meses ; ante 1.512 de todo o ano passado. O Executivo local não tem um fundo próprio para esses casos e o dinheiro, que era para ser repartido entre todos os usuários do serviço, fica restrito para aqueles que recorrem aos tribunais. Os gastos são impactantes ; o valor atingiu R$ 5,9 milhões no ano. Em 2016, já são R$ 2,9 milhões ; R$ 1,3 milhão somente com medicamentos.
O governo se queixa do gasto com as compras emergenciais, que comprometem o orçamento. São pacientes que cobram medicamentos, exames, equipamentos, cirurgias, próteses, entre outros serviços. Aspectos polêmicos, como medicamentos muito caros ; a exemplo do caso dos à base do canabidiol ;, encorpam os argumentos da pasta. Em agosto, segundo o Conselho de Saúde do DF, espécie de órgão fiscalizador, a situação deve ficar ainda mais crítica com a escassez de recursos.
Evandro da Rocha Nascimento, 21 anos, procurou ajuda no Núcleo de Assistência à Saúde, da Defensoria Pública do DF. A filha dele, um bebê de 5 dias, sofre de um grave problema cardíaco ainda não identificado. Ele tenta a transferência da criança do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) para o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), onde teria melhor suporte para o tratamento. ;Alegam que há falta de ambulância e de um médico para nos acompanhar no trajeto. Minha filha está morrendo aos poucos;, lamenta o pai, morador de Ceilândia. Ele iniciou o processo contra a Secretaria de Saúde.
As falhas no sistema exigem cada vez mais mecanismos para frear o crescimento das ações judiciais. O governo aposta na Câmara Permanente de Mediação em Saúde (Camedis), a fim de reduzir a demanda (leia matéria abaixo), e na Defensoria Pública, para solucionar os dilemas por meio do diálogo. Entre 2014 e o ano passado, o índice de processos abertos caiu 23% (leia quadro), mas deve voltar a crescer em 2016. ;Temos uma farmacêutica que tenta substituir a prescrição de medicamentos em falta por similares disponíveis. Buscamos alternativas diariamente. Esse é um trabalho que deveria ser feito na Secretaria de Saúde;, explica o defensor público Celestino Chupel.
Drama
A situação de Evandro não é exclusiva. Na terça e na quarta-feira, o Correio conversou com 12 pacientes que procuravam atendimento em hospitais da rede pública do DF. Sete disseram à reportagem que cogitavam a abertura de um processo. Em comum entre os entrevistados, o pessimismo com a assistência prestada pelo governo. ;Os pacientes chegam angustiados e sem esperanças. Isso mostra que a saúde pública continua um caos;, destaca Celestino.
A peleja do corretor imobiliário Marco Aurélio Amidani, 49 anos, começou em fevereiro. Nos últimos seis meses, ele busca ajuda para uma amiga com distúrbios psiquiátricos. ;Gastamos muito dinheiro com medicamentos, não estamos conseguindo nenhum tipo de tratamento ou auxílio. Já tentei em todos os lugares possíveis. A Defensoria Pública é a última esperança;, reclama. A mulher, de 32 anos, precisa de acompanhamento psiquiátrico com urgência. ;Estou aqui na tentativa de ajudar uma pessoa que precisa;, reforça. A demanda de Marco foi encaminhada para a Diretoria de Saúde Mental, mas ainda não obteve resposta.
Para Helvécio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde, o cenário é resultado de ;um processo de degradação dos últimos 20 anos;. ;A estrutura não está em equilíbrio com a necessidade da população;, argumenta. Ele vaticina: ;A partir de agosto, teremos problemas maiores, porque acabou o dinheiro. Como a secretaria vai comprar? A pasta está buscando outras fontes de recurso, mas, este ano, está mais difícil que em 2015, quando os deputados destinaram suas emendas para a pasta;. Nos bastidores, a Secretaria de Saúde articula com a Câmara dos Deputados para resolver o dilema.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique